Segurança

Assaltos. Governo quer mais medidas de segurança nas caixas ATM

Ministério da Administração Interna obriga bancos a implementarem a tintagem de notas recolhidas ilegalmente num prazo de 90 dias.

Carlos Barroso/LUSA

O ministério da Administração Interna avisou bancos de que têm 90 dias para reforçar a segurança em caixas de ATM consideradas de risco.

Segundo notícia avançada pelo Diário de Notícias, Eduardo Cabrita terá assinado um despacho no passado dia 12 de dezembro onde ordena que as entidades bancárias devem implementar um conjunto de medidas de segurança extra nas caixas ATM tidas com sendo de alto risco, ou seja, aquelas que apresentem vulnerabilidades de segurança mais evidentes. Uma dessas medidas é a o sistema de tintagem — o ato de manchar notas ilegalmente retiradas.

Esta medida é a que mais imediatamente deverá ser posta em prática. No dito despacho, Cabrita avisa ainda que estas caixas de alto risco devem ser substituídas, em todo o país, até ao final de 2018, sob pena de aplicação de multas até aos 30 mil euros. Segundo fontes do setor citadas pelo DN, o número de ATMs mais vulneráveis ronda os 2000, num universo de cerca de 11 mil. Também deverá ser instituído um limite máximo de dinheiro disponível e vão passar a ser proibidos os carregamentos durante a noite.

A decisão de avançar com estas resoluções surge depois das conversações que o governante terá coordenado entre representantes do setor bancário e as polícias.

Recorde que só em 2017, até ao final do mês de novembro, foram destruídas 175 caixas (uma delas no próprio prédio de Eduardo Cabrita), somando-se no total um rombo de cerca de dois milhões de euros, relatam ao DN fontes policiais. Este número é o terceiro mais alto de sempre, ex aequo com o total do ano de 2010, a seguir aos 218 assaltos em 2009 e aos 196 em 2011.

Em meados de janeiro deverá haverá nova reunião entre o representante do Governo e as entidades envolvidas no assunto. Em declarações prestadas ao Diário, a APB e a SIBS afirmam que “os bancos darão execução às medidas determinadas”.

A mesma SIBS diz ainda que “o fenómeno de ataques à rede multibanco é fundamentalmente um problema de segurança pública”, realçando que “o cumprimento do despacho, relativo às novas medidas de segurança, cabe aos bancos” e que “irá continuar a apoiar os bancos na concretização” das mesmas. Apesar do alarmante número de ocorrências, a empresa garante que os bancos “têm vindo a fazer um crescente investimento em mecanismos de prevenção e segurança dos equipamentos, nomeadamente na implementação dos sistemas de tintagem de notas e de fixação ao solo. Este investimento visa prevenir os ataques e minimizar o impacto na sociedade em geral”.

No ano de 2013 já tinha ficado previsto na legislação da segurança privada uma série de medidas de segurança extra que deveriam ter sido aplicadas. No entanto, dado que o número deste tipo de assaltos tinha reduzido (muito por culpa das dezenas de detenções feitas pela Polícia Judiciária), estas medidas não foram logo implementadas, tendo o regulamento sido aprovado e publicado só em maio de 2017, após um crescimento acentuado deste tipo de crimes.

Essa mesma legislação previa ainda a obrigatoriedade de os bancos fazerem uma avaliação de risco, com a ajuda da GNR e da PSP, em relação ao local onde novas caixas ATM fossem instaladas. A instalação de videovigilância, a ancoragem ao chão e um sistema inibidor de gás eram outras medidas obrigatórias.

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