Donald Trump conseguiu uma vitória em tribunal relativamente a um eventual conflito de interesses entre os seus negócios e a presidência dos EUA. De acordo com o New York Times, um juiz federal rejeitou esta quinta-feira uma ação judicial em que era acusado de violar a Constituição por ser presidente e continuar ser detentor e a lucrar com o seu império empresarial.

A ação tinha sido interposta por proprietários de restaurantes e hotéis (incluindo uma associação que integra mais de 200 restaurantes) que se queixavam de terem sido prejudicados nos seus negócios com a eleição de Trump para Presidente. Os queixosos alegavam que — como concorrentes diretos dos restaurantes de Trump — têm vindo a perder lucro por o presidente não se ter desvinculado seus negócios.

No processo, os denunciantes alegavam ainda que as ações de Trump violavam as cláusulas da Constituição que proíbem o presidente de aceitar benefícios fiscais concedidos pelo Governo.

O juiz George B. Daniels decidiu arquivar o processo contra Trump, justificando a decisão com o facto de os autores do processo não terem demonstrado que perderam receita devido a ações diretas de Trump.

O juiz do Tribunal Distrital de Manhattan destacou que “é natural que o interesse nos estabelecimentos [de Trump] tenha aumentado de forma geral desde que ele se tornou presidente”. Porém, entende o juiz, se a Constituição proíbe Trump de aceitar presentes e benefícios na sequência do cargo que ocupa, essa proibição não o inibe de ser concorrente dos denunciantes nos negócios que já tinha anteriormente.

Um dos grupos de defesa da transparência que promoveu o início deste processo, o Citizens for Responsibility and Ethics de Washington, assume que esta decisão é um revés na luta que travam. No entanto, o diretor executivo da organização Noah Bookbinder, disse ao New York Times que não irá desistir: “Não iremos afastar-nos dessa grave e permanente violação constitucional”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR