Os bancos estão a reagir à pressão para reduzir e limitar as comissões cobradas aos clientes, depois dos aumentos aplicados nos últimos anos e que têm sido alvo de fortes críticas, em especial das associações de defesa do consumidor. Para isso, as principais instituições financeiras têm criada “contas-pacote” ou “contas-serviço”, para as quais têm reencaminhado clientes, usando um modelo que pode complicar a limitação de valores a cobrar a titulares de contas e outras aplicações financeiras, avança o Público na sua edição desta terça-feira.

A criação destas contas, que agregam vários produtos, tem sido uma forma de os bancos se protegerem contra as eventuais limitações à subida das comissões. Ao juntarem vários produtos financeiros na mesma “conta” — como depósitos à ordem, cartões de débito e de crédito, transferências intrabancárias, entre outras –, é cobrado ao cliente um valor global, que vários bancos designam como “custo de gestão” em vez de “custo de manutenção”.

Uma classificação nem sempre fácil de entender e que deixa margem aos bancos para aumentar os valores – e uma prática já criticada por entidades como a Deco. Foi desta associação, alias, que partiu uma proposta de debate deste mesmo tema.

A petição para que o assunto entre na agenda da Assembleia da República já garantiu mais de 13 mil assinaturas (acima do número necessário) e pretende colocar no centro da discussão “a comissão de manutenção” da conta de depósito à ordem, que tem hoje um custo médio de 5,28 euros (63,36 euros anuais) nos cinco maiores bancos nacionais (BPI, BCP, CGD, Novo Banco e Santander), adianta o jornal – valores que correspondem a um aumento de 45% em dez anos. Assim como o valor médio cobrado pelo pagamento da prestação da casa, que aumentou 47% em cinco anos: são 2,51 euros mensais.

A lei em vigor obriga a que as comissões correspondam a um serviço bancário, mas não definiu o que é esse serviço e o correspondente custo. Por isso a Deco quer sejam criadas medidas no Parlamento. Para já, a petição da Deco deverá obrigar a comissão de trabalho criada para discutir este tema das comissões bancárias a retomar os trabalhos em 2018, depois de um ano parada. Mas o desenvolvimento do debate dependerá muito das orientações das Finanças, que por sua vez terá em conta a “orientação” do Banco de Portugal.