O Presidente da República recebe esta quinta-feira representantes dos juízes e dos magistrados do Ministério Público, estando em discussão o pacto de justiça e os estatutos das duas classes profissionais.

As alterações na organização judiciária, no acesso ao direito, na justiça económica e no combate aos crimes económico-financeiros são os quatro grandes temas do pacto da justiça, que está a ser elaborado pela Associação Sindical dos Juízes, Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores, Sindicato dos Funcionários Judiciais e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Segundo o presidente do Sindicato, António Ventinhas, o pacto de justiça será um “assunto incontornável” na reunião com Marcelo Rebelo de Sousa. Porém, ressalvou António Ventinhas, “não serão apresentadas ao Presidente da República quaisquer conclusões, até porque, não existem ainda”, devendo ser conhecidas no dia 5 de janeiro numa reunião dos operadores judiciais em Tróia.

Outro dos assuntos que será abordado nas reuniões com juízes e magistrados do MP são as alterações dos estatutos das duas magistraturas, que geraram conflitos com o Ministério da Justiça e levaram à marcação de uma greve, em outubro, pelos magistrados judiciais, que depois a desconvocaram.

Na abertura do ano judicial de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que um pacto de justiça tem de começar “numa mudança cultural na sociedade” e supõe “um denominador mínimo nos parceiros sociais, antes de chegar aos partidos políticos”.

Para o Presidente da República, “importa assegurar à justiça a prioridade política duradoura que lhe tem faltado, para o que urge uma mudança cultural, uma mudança alargada de mentalidade na sociedade portuguesa”.