África do sul

Constitucional sul-africano decide hoje sobre processo de destituição do Presidente

O Tribunal Constitucional decide esta sexta-feira se o presidente, Jacob Zuma, vai ser destituído depois de ter utilizado dinheiros públicos para aumentar a sua residência privada.

Cornell Tukiri/EPA

O Tribunal Constitucional da África do Sul decide esta sexta-feira se o Parlamento deve iniciar um processo de destituição contra o presidente do país, Jacob Zuma, por ter violado a Constituição sul-africana quando pagou com dinheiros públicos a ampliação da sua residência privada.

O pedido ao Tribunal foi apresentado em setembro por vários partidos da oposição. Estes partidos entendem que o presidente do Parlamento, Baleka Mbete, deveria ter estabelecido uma comissão para iniciar o processo de destituição.

O artigo 89 da constituição sul-africana estabelece a possibilidade de iniciar este trâmite — que é submetido a votação — quando existe um incumprimento “grave” da Constituição ou da lei.

Em 2014, a Provedora do Povo, Thuli Madonsela, denunciou que Zuma tinha utilizado dinheiros públicos na remodelação da sua residência privada na localidade de Nkandla, obras que o Presidente justificou com a necessidade de reforçar a sua segurança.

Entre as obras de ampliação — supostamente devido a medidas de segurança — inclui-se um anfiteatro, uma piscina e um estábulo para vacas, pelo que a provedora do povo exigiu que Zuma devolvesse parte do montante gasto pelo erário público.

Zuma ignorou este pedido e, em março de 2016, o próprio Tribunal Constitucional ordenou-lhe que devolvesse meio milhão de euros, escrevendo na sentença que o Presidente não tinha respeitado a Constituição.

Os partidos da oposição que apoiam esta nova ação judicial consideram que, após a sentença, o parlamento deveria ter tomado algum tipo de ação contra o Presidente. Zuma já enfrentou e ganhou várias moções de censura relacionadas com os escândalos de corrupção em que está envolvido.

A decisão do Tribunal ocorre uma semana depois de Zuma ter recorrido de uma ordem judicial que obrigava o Estado a criar uma comissão de investigação sobre possíveis irregularidades na concessão de contratos para beneficiar uma família de empresários que lhe são próximos.

Além disso, em outubro último, o Tribunal Supremo de Recurso rejeitou um recurso do presidente contra a reinstauração de 783 acusações por corrupção que lhe tinham sido retirados em 2009.

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