O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) teve de recorrer a ajustes diretos — no valor de 487,5 mil euros mensais — para o aluguer de quatro helicópteros que garantissem a resposta a emergências a partir de 1 de janeiro, porque o concurso para este efeito, aprovado em abril, só foi lançado em Novembro. A notícia, avançada pelo Público este sábado, diz que o concurso para substituir o contrato plurianual que termina a 31 de dezembro com a empresa Babcock, só deverá estar concluído em março. Os ajustes diretos foram realizados com a mesma empresa que já fornecia o serviço, apurou o Observador.

O INEM enviou um esclarecimento na tarde de sábado a dizer que a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) que autoriza o instituto a lançar o concurso foi publicada em Diário da República no dia 6 de junho de 2017 — e não em abril. O instituto faz ainda questão de clarificar que o ajuste direto não fica mais caro do que já se pagava. O custo mensal atual dos helicópteros da Babcock, segundo o comunicado, é de 541.666 € mês, ou seja, menos do que os 487,5 mil da adjudicação direta: “Isto é, por cada helicóptero e por cada hora de voo adicional, o INEM irá pagar no procedimento de ajuste direto exatamente o mesmo que está previsto no atual contrato, com os ajustamentos proporcionais necessários. Estes ajustamentos, inclusivamente, justificam que nos próximos três meses, o valor a pagar será inferior ao que o INEM pagou em meses homólogos, no âmbito do contrato que agora termina”.

A explicação dada pelo INEM ao Público para justificar o atraso no concurso tem a ver com o facto de o novo concurso ter um procedimento novo, que implica também a contratação de médicos e enfermeiros. Essa justificação é repetida no comunicado enviado na tarde deste sábado, em que o INEM também indica ter ficado dependente de assessorias especializadas. “Devido a essa complexidade, além da constituição do júri (três dos seus cinco elementos são externos ao INEM, sendo o presidente do júri um desses elementos externos), foi imprescindível garantir assessoria técnica e jurídica qualificadas, processos que apenas foi possível iniciar após a publicação da referida RCM”.

O concurso internacional que está a decorrer tem sido alvo de críticas dos concorrentes da empresa Babcock, que se queixam de este ter sido feito à medida. O programa Sexta às 9, da RTP, já noticiou que várias empresas consideraram curto o tempo que tinham para a apresentação de propostas. Isso seria uma forma de beneficiar a empresa fornecedora, que assim tem mais facilidade em cumprir as especificações técnicas.

Notícia atualizada às 16h34 com o comunicado do INE.