Financiamento dos Partidos

Santana Lopes abre porta ao regresso do financiamento privado dos partidos

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O candidato à liderança do PSD abre a possibilidade de regresso ao financiamento dos partidos por empresas, proibido desde os anos 90. Rui Rio quer travar IVA e rever a lei na totalidade.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Pedro Santana Lopes, que há muitos anos defende o regresso do financiamento de empresas aos partidos, disse este sábado que é preciso “fazer a devida ponderação entre o que deve ser o esforço público de financiamento de partidos políticos que resulta sempre de impostos portugueses e o financiamento privado”.

O candidato à liderança do PSD abriu a porta ao regresso dos donativos das empresas ou a um aumento dos donativos dos singulares (que não têm teto global, ou seja, os partidos podem angariar os donativos que quiserem, mas cada pessoa só pode dar 10,7 mil euros por ano). No caso de o PSD vir a assumir esta posição depois das eleições internas do partido, significa um regresso a uma realidade que foi proibida há cerca de 20 anos, quando a lei portuguesa do financiamento partidário limitou o financiamento privado e acentuou a dimensão pública. Rui Rio também concorda que a lei tem de ser reapreciada, mas por outros motivos.

Em declarações durante uma ação de campanha nos Açores, o candidato à liderança do PSD disse que, se o Presidente da República decidir vetar as alterações ao financiamento partidário aprovadas pelo Parlamento no dia 21 de dezembro, “essa reapreciação deve ser aproveitada para o processo ter total transparência”. Embora sem ser totalmente explícito, Santana Lopes preparou, desta forma, o caminho para soluções tendencialmente mais privadas e menos públicas de financiamento:

Importa garantir os valores d transparência, do equilíbrio, da igualdade de oportunidades entre partidos políticos, do respeito da legalidade, da ética e da moral. Devem existir limites, deve haver equilíbrio, mas o que me preocupa mais é que os portugueses percebam o que é decidido pelos dirigentes políticos. Se for eleito, procurarei assegurar que a reapreciação não seja feito nesses termos, informado os portugueses”.

Há dez anos, quando era líder da bancada parlamentar do PSD e Luís Filipe Menezes liderava o partido, Pedro Santana Lopes mantinha um blogue onde escrevias as suas opiniões sobre temas variados. Há pelo menos uma década que o ex-primeiro-ministro defende o regresso do dinheiro das empresas aos cofres dos partidos. Este texto, extraído de um post, é um exemplo dessa posição: “O que se costuma invocar sobre a perversidade do sistema quanto aos financiamentos partidários, é que as empresas, inseguras quanto a decisões futuras dos eleitos, apoiariam campanhas para conseguirem obras ou decisões que as viabilizem. Já se ouviu essa argumentação em vários discursos sobre o tema. Compreende-se a preocupação, embora eu pense que uma pessoa séria é sempre séria, sejam quais forem as regras e sejam quais forem as vontades alheias”.

Rui Rio, que foi secretário-geral do partido quando Marcelo Rebelo de Sousa liderava o PSD – e teve de lidar com matérias relativas ao financiamento –, ainda não deu a sua opinião sobre a natureza mais pública ou privada dos financiamentos. Mas, nessa época, Rebelo de Sousa era sobretudo favorável ao financiamento público dos partidos. O candidato à liderança do PSD disse ao Diário de Notícias que, se for eleito para a liderança dos sociais-democratas, irá propor a revisão da norma aprovada que prevê a devolução do IVA na totalidade às forças políticas, mas também uma revisão total da lei:

Devíamos olhar para a lei de cima a abaixo, de forma transparente, e ver o que é necessário para a modernizar”, disse ao DN.

“Nestas matérias de regime tem de existir a maior das transparências, pois é a única forma das pessoas perceberem a importância dos partidos. Colocar as questões sobre a mesa é a melhor forma de racionalizar o debate”, afirmou Rui Rio.

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