O líder da bancada parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, diz que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa à lei do financiamento partidário é “esperado, compreensível, inevitável e até exigível“. Em declarações ao Observador, o deputado centrista afirmou que “este veto vem de encontro ao que o CDS atempadamente apelou na semana passada”, quando a líder do partido, Assunção Cristas, pediu ao Presidente da República que vetasse esta lei.
“O CDS, na semana passada, apelou ao senhor Presidente da República que vetasse. O Presidente da República vetou e agora podemos apelar aos restantes partidos para que, face a este veto e face ao voto contra do CDS, possam juntar-se ao CDS, não confirmando a lei e evitando que esta lei vá para a frente”, acrescentou Nuno Magalhães.
O deputado explica ainda que, caso os restantes grupos parlamentares não o façam, o CDS “irá apresentar um projeto de revogação” no Parlamento.
O CDS e o PAN foram os únicos partidos a votar contra a alteração à lei do financiamento dos partidos, que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta terça-feira “com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida“.
A lei foi aprovada a 21 de dezembro depois de ter sido negociada num processo que se tornou polémico, por um grupo de trabalho que se reuniu à porta fechada, sem registos do que foi discutido ou sobre quem propôs cada medida, como o Observador conta aqui.
Bastidores. O jogo das escondidas dos deputados no financiamento partidário
Para além de reforçar as competências da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que passa a decidir sobre a legalidade das contas e a aplicar as coimas, cabendo recurso para o plenário do TC, os deputados do PSD, PS, PCP, BE e PEV aprovaram alterações para pôr fim ao limite da obtenção de receitas através de iniciativas de angariação de fundos. Por outro lado, decidiram que os partidos poderão requerer a devolução do IVA dos bens e serviços adquiridos para a sua atividade.
A lei em vigor determina que os partidos podem pedir a restituição do IVA “na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte”.
O perigo das malas de dinheiro e mais sete dúvidas sobre o financiamento dos partidos
Na lei aprovada em dezembro, passou a constar que os partidos estão isentos do IVA “suportado na totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua atividade”.
Quanto à angariação de fundos, na lei atual, estas receitas “não podem exceder anualmente, por partido, 1500 vezes o valor do IAS” (Indexante de Apoios Sociais).
Bloco de Esquerda e PCP não se pronunciam para já
Tanto o Bloco de Esquerda como o Partido Comunista Português preferiram, para já, não se pronunciar sobre o veto. “O Bloco de Esquerda aguarda pela entrega da fundamentação do veto do Presidente da República na AR, amanhã, na Assembleia da República, para se pronunciar sobre o mesmo”, disse fonte do partido ao Observador. Já o PCP agendou para amanhã, quarta-feira, pelas 12h, uma conferência de imprensa sobre o assunto.
