O PAN considerou esta quarta-feira que o veto ao diploma que altera as regras da fiscalização e do financiamento dos partidos dá razão às dúvidas sobre a transparência do processo mas também sobre o conteúdo. Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o deputado do PAN, André Silva, adiantou que o tema será debatido na quinta-feira na reunião da conferência de líderes parlamentares, “onde ficará definido a forma como o debate vai ser conduzido relativamente a esta matéria”.
“O veto vem dar respaldo às opiniões do PAN e aos motivos pelos quais votámos contra”, disse, destacando o fim do limite às verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e, por outro lado, pela “falta de publicidade e transparência”.
“E no fundo vem dar uma segunda oportunidade aos partidos para que consigam chegar a um consenso de uma forma mais alargada”, disse. Para o PAN, ou os deputados fazem “uma expurga das medidas avulsas para além das recomendações do Tribunal Constitucional” ou “se apresentam propostas alternativas a colocar algum travão a estas regras que ainda assim levantam algumas dúvidas”.
“O financiamento dos partidos deve ser privilegiadamente público, temos muitas dúvidas relativamente a financiamentos de cariz privado especialmente quando não existem tetos, quando não existem limites”, disse. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na terça-feira o diploma que altera as regras de fiscalização e financiamento dos partidos políticos, devolvendo a lei ao parlamento.
Na mensagem que dirigiu à Assembleia da República, o Presidente da República exigiu que a legislação sobre financiamento dos partidos seja feita com publicidade dos seus motivos e transparência, e demarcou-se pessoalmente de parte das alterações incluídas no diploma vetado.
Marcelo Rebelo de Sousa refere que “o fim de qualquer limite global ao financiamento privado e, em simultâneo, a não redução do financiamento público, traduzida no regime de isenção do IVA” foram normas incluídas no diploma sem fundamentação e constituem “uma mudança significativa” no regime em vigor, “tudo numa linha de abertura a subida das receitas, e, portanto, das despesas dos partidos”.
