O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP-PSD), principal partido da oposição, acusou esta quarta-feira o Presidente Evaristo Carvalho de “rasgar a Constituição da República e deitá-la no lixo”.
“Chegámos à conclusão de que não estamos perante um Presidente da República de São Tomé e Príncipe, mas sim de uma pessoa que continua com a veste de vice-presidente da ADI e tem vindo a atropelar a lei e a Constituição”, disse Jorge Amado, líder parlamentar do partido da oposição, à saída de um encontro com o chefe de Estado.
Jorge Amado chefiou uma delegação de três membros da direção desta formação política para uma audiência solicitada a Evaristo Carvalho para discutir a situação política atual do país no âmbito da crise institucional entre o Presidente da República e o Supremo Tribunal de Justiça.
A 15 de agosto passado, o MLSTP-PSD e outros dois partidos da oposição com assento parlamentar, designadamente o Partido da Convergência Democrática (PCD) e a União para a Cidadania e Desenvolvimento (UDD) votaram contra a lei orgânica que cria o Tribunal Constitucional, autónomo do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A lei foi aprovada apenas com os votos da maioria parlamentar da Ação Democrática Independente (ADI) e quatro meses depois foi enviada para promulgação do Presidente da República.
Nessa altura, a oposição remeteu ao STJ um pedido de fiscalização preventiva de constitucionalidade do diploma, tendo o chefe de Estado promulgado o documento enquanto decorre o processe de fiscalização no Supremo Tribunal.
“O MLSTP-PSD não pode conviver com esta forma irresponsável de governar o país, nós vamos continuar a nossa luta porque nós queremos um país que seja para todos os são-tomenses”, disse Jorge Amado, prometendo para os próximos dias “novas ações de luta”, que não especificou.
O secretário-geral da ADI, no poder em São Tomé e Príncipe, disse por seu lado que a promulgação da lei que cria o Tribunal Constitucional é para avançar, devendo ser nomeados brevemente novos juízes para este tribunal.
“Isso é um assunto resolvido, já existe legalmente o Tribunal Constitucional, logo a função que tinha o Supremo Tribunal de Justiça de acumular também essas competências deixa de existir a partir do momento que há a promulgação e o processo tem que seguir” disse Levy Nazaré, também à saída do encontro com Evaristo Carvalho.
O secretário-geral do partido no poder acusou os conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça de “confundirem aquilo que é a democracia”, e deixou uma advertência: “o poder pertence ao povo, não está nos juízes, a decisão última pertence ao povo e o povo é representado pelos parlamentares”.
“Os juízes administram a justiça em nome do povo e esse povo é representado pela assembleia nacional através dos deputados, o que significa que, em última instância, a última palavra é dos deputados”, acrescentou.
Levy Nazaré adiantou que o pedido de fiscalização preventiva de constitucionalidade feito pela oposição, que corre neste tribunal, vai passar para a alçada dos novos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, logo que sejam nomeados pela Assembleia Nacional (parlamento).
O dirigente da ADI reafirmou, tal como é referido no comunicado da Presidência da República, que as competências do Supremo Tribunal de Justiça sobre o TC “deixam de existir” com a promulgação do decreto presidencial.
Os representantes do partido do Governo e o Presidente da República discutiram também “a questão da credibilidade da justiça e dos tribunais em particular”, bem como a corrupção no sistema judicial.
“É fundamental e necessário que em São Tomé e Príncipe haja mais níveis de jurisdição”, disse Levy Nazaré, sublinhando “a preocupação” do seu partido com o atual estado da justiça, considerando que “uma grande parte do sistema está envolvida em muitas coisas, escândalos de corrupção e vícios” que “ferem toda da gente”.
“Isto, a continuar assim, ninguém mais tem a segurança jurídica que qualquer país precisa”, acrescentou Levy Nazaré, jurista de profissão.
