Fernando Negrão considera que os deputados “não têm o poder que deviam ter” e que o Parlamento se tornou o braço legislativo dos Governos. Em entrevista ao Público e à Renascença, num momento em que se discutem as alterações à lei de financiamento dos partidos políticos, o presidente da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência em Funções Públicas defende que a “abertura e a clareza deviam ser obrigação”.

O deputado do PSD admite que há um problema na relação entre o poder político e os eleitores.

Todos nós, na política, devemos ter a noção de que há um problema em Portugal quanto à perspetiva negativa que os portugueses têm sobre os partidos políticos, e os partidos têm alguma culpa” da imagem que prevalece, diz Negrão.

Solução? Defender o número de deputados, dar “mais condições de trabalho” aos parlamentares e apostar na transparência. Sobretudo, quando se lida com assuntos do interesse dos próprios partidos.

“O que podemos discutir e: vamos dar mais condições de trabalho aos deputados para que a AR e o Parlamento não sejam o instrumento de ninguém e que tem uma iniciativa própria e isso faz-se sem gastar dinheiro, diminuindo o número de deputados” para o número mínimo previsto na Constituição – os 180 –, diz Negrão na entrevista ao Público/Renascença.

A discussão sobre a melhoria das condições salariais dos políticos fica para mais tarde. “No dia em que começarmos a ter uma economia que suporte dar vencimentos condignos a todos os portugueses – porque, como sabemos, os portugueses não têm vencimentos condignos –, no dia em que tivermos uma economia que suporte isso, nesse dia podemos discutir o aumento dos vencimentos dos titulares de cargos políticos.”

Fernando Negrão preside a uma comissão parlamentar que procura consensos para reforçar a transparência para quem exerce funções públicas. Uma tarefa árdua, admite, mas que poderá dar frutos, “eventualmente, no aumento das incompatibilidades” profissionais a que os deputados ficam sujeitos quando aceitam sentar-se no Parlamento, sobretudo aqueles que são deputados. “Mas não há consenso porque alguns [partidos] defendem a exclusividade dos deputados, e aí há dois caminhos: os que a defendem e os que a rejeitam por considerar que a exclusividade prejudica a qualidade do trabalho parlamentar”, refere o social-democrata.

A comissão ainda está a trabalhar em reforço da transparência relativamente a temas como o lobby, o enriquecimento injustificado, a lei dos crimes da responsabilidade dos titulares de cargos públicos e o controlo de riqueza dos titulares dos cargos públicos.