Quase pareceu um número ensaiado (que acabou por sair ao lado para ambas as partes). O deputado do PSD José Silvano, coordenador do grupo de trabalho que desenhou a nova lei do financiamento partidário, dava a deixa ao socialista Jorge Lacão: “Em nome do esclarecimento da opinião pública, tão intoxicada nos últimos tempos, queria que nos dissesse se foi normal ou não, em anos anteriores, os partidos reunirem-se em grupos informais para obterem consenso em matérias legislativas”. Na resposta, Lacão recorreu à “experiência parlamentar” para dizer que ele mesmo já o tinha feito e o então líder parlamentar do PSD Marques Mendes. Foi na revisão constitucional de 1997: “O acordo cumpriu-se e não houve actas. Mas houve um resultado e orgulhamo-nos do trabalho feito nessa ocasião”. Lacão só não recordou que acabou por demitir-se de líder parlamentar, na sequência desse processo, acusado de esconder o acordo pelos deputados da própria bancada.

O debate desta quinta-feira, no Parlamento, foi o primeiro que tocou no financiamento partidário depois da polémica da última semana. Os partidos aproveitaram para dar todas as justificações — e ataques ao CDS, mas já lá vamos — e um dos esclarecimentos que traziam alinhado era a tentativa de desmistificar o secretismo que rodeou o processo legislativo. “Não foi tão obscuro como alguém quis fazer crer”, disse António Filipe do PCP, atirando ao CDS “que participou em todas as reuniões do grupo de trabalho”. “Não houve, nesta matéria, trabalhos secretos”, garantiu depois de ter sido lido o texto do Presidente da República a justificar o veto onde falou da importância da “publicidade e transparência” no processo legislativo — um argumento também utilizado pelo constitucionalista Jorge Miranda.

Também o PSD, pela voz do homem que coordenou os trabalhos do grupo que está sob esta suspeita de secretismo, quis falar neste ponto e, foi nessa altura, que desafiou a memória de Jorge Lacão que puxou dos galões da experiência parlamentar para declarar a normalidade de reuniões mais reservadas. Começou até por falar nas reuniões entre partidos da atual maioria “para trocar pontos de vista”, mas depois quis arregimentar para a sua causa o próprio PSD. E recorreu a um exemplo que envolve um ex-líder do partido, Marques Mendes. “Vi recentemente um comentador que no passado foi líder parlamentar do seu grupo dizer que o processo tinha sido um escândalo. Esse mesmo comentador, na altura líder parlamentar do PSD, reuniu comigo informalmente, na minha condição de então líder parlamentar do PS, para um acordo de revisão constitucional ao mais alto nível. Era presidente do seu partido o professor Marcelo, era secretário-geral do meu partido, António Guterres”.

Marques Mendes recorda ao Observador que, depois desse acordo, “durante um ano, ao longo do processo legislativo, foi tudo discutido em público, na comissão eventual para a comissão constitucional e no plenário”. Um dirigente do PS desses tempos também diz ao Observador que “não tem nada a ver uma coisa com a outra”. A negociação do acordo, assinado a 7 de março de 1997, e a revisão só foi aprovada em setembro desse ano. Na assinatura, o então líder parlamentar Jorge Lacão, que tinha estado — como disse — nas negociações, já estava demissionário. “O grupo parlamentar ficou danado com ele por ter aceite o acordo”, recorda fonte socialista.

O acordo entre os partidos foi aprovado facilmente nos diferentes órgãos do PSD, mas no PS teve a oposição de figuras que representavam a ala esquerda na época, como Manuel Alegre ou o constitucionalista Vital Moreira. Havia deputados socialistas a acusarem Lacão de ter feito nas suas costas um acordo constitucional, que depende de dois terços dos parlamentares. A 28 de fevereiro desse ano, o jornal O Independente noticiava, a propósito desta negociação: “Lacão esconde acordo”. O jornal contava que havia três matérias sensíveis: o reconhecimento da importância das misericórdias, o alargamento do poder do Presidente em relação aos órgãos regionais e ainda o fim do reconhecimento constitucional do setor público”.

Sobre os poderes presidenciais, havia dúvidas levantadas pelo deputado socialista Vital Moreira, contava o semanário. Lacão teria pedido segredo ao PSD sobre essa parte do acordo. No processo, esteve também envolvido o então ministro António Vitorino — que negociava diretamente com Marcelo — e o deputado José Magalhães. Do lado do PSD, Luís Marques Guedes e Guilherme Silva também ficaram na foto de família onde estavam todos estes deputados e ainda os dois líderes: Marcelo Rebelo de Sousa e António Guterres, que era o primeiro-ministro. O acordo foi assinado no salão nobre da Assembleia da República, já estava Lacão para ser substituído por Francisco Assis na liderança da bancada.

O acordo para a revisão constitucional deixara o grupo parlamentar do PS dilacerado, depois de uma negociação intensa com o PSD que António Vitorino tinha abandonado a dada altura, deixando Jorge Lacão sozinho. O histórico socialista Manuel Alegre recebeu os líderes partidários — como substituto do então presidente da Assembleia da República Almeida Santos — mas não foi à cerimónia de assinatura do acordo, por se opor à revisão. O constituinte e deputado Vital Moreira também se opunha ao que ficara acordado. Lacão não resistiu. Um quadro de divisão que até hoje socialistas acreditam ter a autoria Marcelo Rebelo de Sousa, o atual Presidente da República, que acreditam ter passado informações para os jornais, durante o processo de negociação, com a intenção de provocar divisões no grupo parlamentar socialista.

Lacão admite problemas com a publicidade do processo

Alguns dos atores políticos desse tempo repetem-se hoje, com outro tema sensível em mãos, ainda que não da dimensão de uma revisão constitucional: o financiamento dos partidos. Apesar de todos os argumentos sobre a forma como a lei foi alterada, Jorge Lacão reconheceu que “pode questionar-se a justificação das condições de publicidade que o diploma obteve na primeira fase do processo. Estamos disponíveis para ponderar todas as implicações e também os trabalhos parlamentares quanto à forma de agendamento de projetos” daqui para a frente. Isto para evitar que um agendamento seja feito de supetão, como aconteceu com este que foi agendado para discussão e votação em plenário praticamente de um dia para o outro (foram dois dias entre a reunião da conferência de líderes e a ida ao plenário).

Esta quinta-feira, numa declaração política, Jorge Lacão classificou a “reserva da negociação” de “indispensável para poder manter contactos informais com o Tribunal Constitucional que não é um órgão legislativo”. Também disse que “negociações interpartidárias reservadas e prévias ao desencadear ou ao culminar de um processo legislativo são procedimento inteiramente comum na democracia pluripartidária”. Depois disso, daria o tal exemplo da revisão constitucional. A única falha que o socialista admite, nesta matéria, é que a “subscrição o agendamento e a apreciação se concentraram nas últimas 48 horas dos trabalhos parlamentares do ano findo”.

É uma das questões que os socialistas pretendem rever num próximo debate sobre o diploma devolvido pelo Presidente ao Parlamento esta semana. Já quanto a outros, relativos ao conteúdo, os socialistas não abrem o jogo e aguardam pelo PSD, que pediu que o Parlamento aguardasse até depois do congresso do partido, entre 17 e 19 de fevereiro, para voltar a discutir propostas de alteração ao diploma aprovado por PS, PSD, BE, PCP e Verdes a 21 de dezembro.

Lei do financiamento só volta ser debatida depois do congresso do PSD. CDS já tem planos A e B

O outro grande ponto do debate desta parte — a conseguir uma convergência à esquerda — foi o ataque ao CDS, o partido que tem aproveitado ter votado contra o diploma (tal como o PAN) para o atacar publicamente. Pedro Delgado Alves, do PS, havia de o classificar como “populismo de última hora” e José Luís Ferreira, dos Verdes, provocava: “Tenho dúvidas se os que insistem em continuar a distorcer o caminho desta discussão ficam ou não a ganhar com o negócio”. E houve ainda outra provocação, esta vinda dos apartes da bancada do BE.

Aconteceu quando o deputado António Carlos Monteiro sublinhava como o seu partido, o CDS, tinha sido o único a opor-se a mudanças nos limites à angariação de fundos e na devolução do IVA aos partidos. A dada altura desafiou: “Esperamos que a Assembleia da República aprove as propostas de alteração do CDS”, apresentadas esta quinta-feira e que mantêm os limites que estão na lei atual. Da última fila da bancada do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza atirava um aparte em plenos pulmões: “Aposto que o primeiro subscritor se chama Jacinto Leite Capelo Rego!”.

O nome, que a PJ classificou de “sonante e anedótico” na investigação do caso Portucale, era de um suposto militante do CDS em nome do qual os funcionários do CDS teriam depositado 600 euros em donativos para o partido. O caso de financiamento partidário ilegal que ficou agarrado à pele do CDS desde então e Pureza não o largou no debate desta tarde. Quando António Carlos Monteiro voltou a desafiar “todos os partidos para que se juntem ao CDS e aprovem” as propostas de alteração, o bloquista voltou à memória sensível para os democratas cristãos e gritou: “E o Jacinto Capelo Rego também!”.

De resto, o debate serviu aos partidos para — agora no palco parlamentar — repetirem os argumentos usados nos últimos dias. Sobretudo os que defendem a atual lei. No PCP, António Filipe fez questão de voltar à questão da devolução do IVA para garantir que “é falso que com as alterações vetadas a totalidade do IVA fosse devolvida”, questionado se é “admissível que seja a Autoridade Tributária a interpretar a lei ao seu livre arbítrio de forma a decidir se uma atividade dos partidos deve ser tributada ou não”.

Já Jorge Lacão, no PS, rejeitava que a norma transitória incluída nas alterações à lei fosse um “móbil do PS em resolver o seu contencioso fiscal”, já que “salvaguarda expressamente ‘a validade de todos os atos produzidos na vigência da leia anterior’, não afectando por isso qualquer contencioso pendente na jurisdição fiscal”. A norma, argumentou ainda o socialista, “transcreve na íntegra a solução tal como sugerida pelo Tribunal Constitucional”. Já o PSD não se adiantou muito no debate. N ão argumentou agora, a favor das mudanças que aprovou no fim de dezembro. O partido aproveitou o momento de transição na liderança para se remeter ao silêncio sobre a matéria.

Com Vítor Matos