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IURD

Conselho Superior de Magistratura investiga responsabilidade disciplinar de juízes em adoções da IURD

Embora sublinhe que acontecimentos ocorreram "há cerca de 20 anos", órgão disciplinar de juízes anuncia que irá avaliar os procedimentos que dizem respeito aos casos de adoção da IURD.

Leonardo Negrão / Global Imagens

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão disciplinar dos juízes, anunciou este sábado que está a investigar o caso das adoções alegadamente ilegais da IURD, denunciadas pela TVI.

Em comunicado enviado às redações, o CSM explica estar a recolher “todos os elementos pertinentes” para avaliar não apenas “os procedimentos prévios às decisões judiciais”, mas também “os procedimentos de interação dos tribunais com as instituições com responsabilidade” nas decisões.

O mesmo órgão sublinha que os casos terão ocorrido há cerca de 20 anos, quando a legislação em causa era diferente, e que até então não surgiram casos que tenham colocado “diretamente em causa decisões de juízes”. Apesar disso, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Mário Morgado, decidiu por despacho, com data de 27 de dezembro, ordenar a recolha de elementos, “sem prejuízo do apuramento de eventuais responsabilidades individuais”.

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