O Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão disciplinar dos juízes, anunciou este sábado que está a investigar o caso das adoções alegadamente ilegais da IURD, denunciadas pela TVI.
Em comunicado enviado às redações, o CSM explica estar a recolher “todos os elementos pertinentes” para avaliar não apenas “os procedimentos prévios às decisões judiciais”, mas também “os procedimentos de interação dos tribunais com as instituições com responsabilidade” nas decisões.
O mesmo órgão sublinha que os casos terão ocorrido há cerca de 20 anos, quando a legislação em causa era diferente, e que até então não surgiram casos que tenham colocado “diretamente em causa decisões de juízes”. Apesar disso, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Mário Morgado, decidiu por despacho, com data de 27 de dezembro, ordenar a recolha de elementos, “sem prejuízo do apuramento de eventuais responsabilidades individuais”.
