Financiamento dos Partidos

Financiamento. Passos diz que polémica se deve a falta de “atenção” das pessoas

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Pedro Passos Coelho considera que o Parlamento não deve desperdiçar a oportunidade que tem para clarificar as intenções da aprovação da lei do financiamento dos partidos.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Passos Coelho compreende que as alterações introduzidas na lei de financiamento dos partidos políticos tenha provocado “uma reação mais negativa”. Mas considera que a polémica surgiu porque “as pessoas não prestaram muita atenção àquilo que eram as alterações introduzidas” pelo grupo de trabalho informal, que reuniu à porta fechada durante nove meses, e cujas conclusões do trabalho só foram conhecidas dois dias antes da votação no plenário do Parlamento.

Em declarações aos jornalistas em Viseu, onde ao final da tarde de sábado inaugurou a nova sede distrital do PSD, Passos Coelho reconheceu que esta matéria “foi interpretada de forma bastante polémica” e acabou por merecer “a devolução da lei ao Parlamento” pelo Presidente da República. Mas, mais do que a forma como o processo foi conduzido pelos partidos, Passos considera que a reação se deve a uma desatenção geral.

“O facto de os partidos terem procurado, através de um grupo de trabalho informal, aproximar as suas posições, talvez tenha contribuído para que não tivesse havido uma perceção tão clara do que é que estava em jogo”, considerou o ex-primeiro-ministro.

A intenção dos sociais-democratas, garante, até era boa. No que respeita ao PSD, a ideia “não era introduzir alterações significativas ao regime que vigorava” e, portanto, os deputados do PSD pensavam estar “a percorrer um caminho relativamente seguro”, referiu Passos. O objetivo, sustentou, era “ir ao encontro das recomendações do Tribunal Constitucional para dar um enquadramento diferente às ações de fiscalização e de avaliação das finanças partidárias e dos contributos públicos que os partidos recebem e, por outro lado, procurar clarificar, sobretudo no regime do IVA, aquilo que, da experiência tida, aconselhava clarificação”.

Apesar de “ter sido boa” a intenção do PSD, “admito que pudéssemos não ter sido tão felizes quanto desejámos nessa matéria”, referiu Passos Coelho. O líder do PSD disse que “uma coisa é os partidos, a propósito desta como de muitas outras matérias, terem grupos de trabalho que procuram aproximar a posição dos partidos e isso não indicia nada de negativo”. Negativo seria “que tivesse havido alguma intenção de ocultar, no trabalho parlamentar, as discussões e a matéria que foi submetida depois a votação”, acrescentou, garantindo que “isso não aconteceu” — mesmo que só a 19 de dezembro o diploma tenha sido introduzido nos serviços do Parlamento, para ser votado a 21 e aprovado com os votos de PSD, PS, BE PCP e PEV.

Segundo Passos Coelho, “a comissão parlamentar que criou este método de trabalho de aproximação de posições entre os partidos, quando recebeu o resultado desse trabalho, analisou e discutiu e foi na sequência disso que o remeteu às direções dos grupos parlamentares para que depois ele fosse agendado para discussão e votação global no Parlamento”.

Mas, na reunião da comissão de Assuntos Constitucionais de 18 de outubro, em que o coordenador do grupo de trabalho, José Silvano (PSD), devia apresentar o resultado das discussões, o texto não foi disponibilizado publicamente. E a própria exposição que o deputado social-democrata fez do documento omitiu as referências ao IVA e ao fim do limite máximo para a angariação de fundos por parte dos partidos.

O documento foi, agora, devolvido ao Parlamento para nova discussão, por força do veto político de Marcelo Rebelo de Sousa. O presidente do PSD considera que o Parlamento não deve desperdiçar a oportunidade que tem para clarificar quais eram as intenções da aprovação da lei do financiamento dos partidos. “Penso que é importante, agora, que o Parlamento não desperdice a oportunidade de explicitar quais eram as intenções que existiam com a aprovação desta lei, o que é que ela visa resolver, e que beneficie de um debate mais alargado que se percebe é necessário para que não haja dúvidas”, afirmou.

Apesar de tudo isto, o presidente do PSD considerou que o Parlamento “não tem de se sentir ofendido por as pessoas quererem uma discussão mais aprofundada sobre esta matéria”. No que respeita ao PSD, visto que sábado será eleito um novo líder, “pode beneficiar também da avaliação que os novos órgãos nacionais venham a fazer desta matéria”.

Questionado sobre as eleições para a presidência do partido, disputadas por Rui Rio e Santana Lopes, Passos Coelho disse que a sua expectativa é que o partido se mobilize e que “depois no congresso, que terá lugar sensivelmente daqui a um mês, possa aparecer aos olhos dos portugueses como um partido renovado, com uma orientação política clara”.

Posteriormente, ao discursar durante a inauguração da sede do PSD, Passos Coelho passou a mensagem de que “quem vier a ser eleito precisa de todos”.

“Esta é hoje a única mensagem para o interior que eu queria deixar: que depois do confronto de ideias, de personalidades, de visões, soubéssemos que o partido é feito de todos, não é só de uma parte. E que no dia a seguir à eleição todos estivéssemos cá a ajudar o líder que vai ser eleito, porque ele terá com certeza uma tarefa difícil e exigente, mas uma tarefa que é de todos nós”, afirmou.

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