O debate quinzenal terminou há instantes. Muito obrigado por nos ter acompanhado.

Em jeito de conclusão do debate, Catarina Marcelino (PS) acusa a oposição de ignorar os “bons resultados” conseguidos pelo Governo. “Sempre que o Governo tem bons resultados, a oposição agarra-se à política do medo e do caso e o caso, hoje, chama-se Joana Marques Vidal”. Desta vez, diz a socialista, ao “medo” e ao “caso”, “a oposição juntou as eleições internas” no PSD, depos de Rui Rio ter suscitado reservas sobre a intenção de não reconduzir a atual Procuradora-geral da República no cargo.

“Lamento que não tenha ouvido falar de défice, de emprego, de crescimento económico”, disse Catarina Marcelino, pedindo “mais humildade” à oposição “para que aceitasse que o Governo está a fazer o que deve ser feito”. Depois, citou os números do emprego, a redução do desemprego e o crescimento económico. Ainda pediu perspetivas sobre o apoio às empresas – a que o primeiro-ministro já tinha feito referência no discurso de abertura – e políticas de descentralização.

Costa aproveitou os poucos minutos de que ainda dispunha para dizer que “é evidente que oposição não tem nada a dizer ao país sobre o futuro”. E deixa a caricatura: “A oposição acorda de manhã, lê os jornais, ouve as rádios, googla para ver qualquer coisa nas redes sociais e depois vem aqui fazer umas perguntas”, diz Costa. “É a oposição que temos”. As considerações ainda suscitaram alguns comentários de uma bancada social-democrata sem Passos Coelho ou Hugo Soares.

Em resposta à deputada socialista Isabel Santos, já perto do final deste debate quinzenal, António Costa lembra os desafios que representa a saída do Reino Unido da União Europeia, nomeadamente no que diz respeito às dotações financeiras da própria União. O primeiro-ministro lembra que é cada vez mais urgente caminhar para convergência no seio da União, garantindo uma maior competitividade interna e externa.

Em relação à Cooperação Estruturada Permanente (CEP ou PESCO, na sua sigla em inglês), António Costa lembra que nunca esteve em causa a construção de um qualquer exército europeu, mas sim um esforço conjunto (e individual) de desenvolvimento industrial e tecnológica.

O partido Pessoas-Animais-Natureza questiona o Governo sobre as duas eleições do próximo ano. Será desta que os cidadãos invisuais terão “boletins com grafia em braille para que os cidadãos possam votar em condições?”

Depois de lembrar que a “prioridade” do Governo a esta matéria começa na sua própria orgânica (com uma secretária de Estado para a inclusão social), Costa aponta à Assembleia da República. “Em abril, o Governo apresentou uma proposta de lei para que se possa criar boletins de voto com matriz em braille” e “se Assembleia a República aprovar, como esperamos, e em tempo útil, poderemos ter condições para no próximo ano termos legislativas e europeias com boletins em braille”, disse o primeiro-ministro.

O deputado do PAN ainda questionou o primeiro-ministro sobre que ações vai o Governo tomar para parar as violações ambientais dos suinicultores. “Vai ou não fechar as suiniculturas ilegais que destroem recursos hídricos?” Costa reconhece que a “estratégia nacional” para o setor agropecuário”não teve efeitos pretendidos” mas também avança o país não pode “manter a atividade económica sacrificando esse valor maior que é a qualidade da água”.

Heloísa Apolónia, d’Os Verdes, não esquece o “caos” nas urgências relatado nos últimos dias e desafia António Costa a comprometer-se com medidas concretas para que este tipo de casos não volte a repetir-se. “Temos de tomar medidas para que não volte a acontecer. Que respostas podem ser dadas para não assistirmos a este caos?”, pergunta a ecologista.

Costa reage. “O que estamos a viver vamos viver mais nos próximos ano”, diz. “Aquilo que tem aumentado significativamente são as infeções respiratórias associadas ao envelhecimento da população. Ao longo da última semana atendemos 20 mil situações de urgência por dia. Apesar do reforço que tem vindo, quando há 20 mil pessoas que aparecem a mais nas urgências obviamente há um ponto de tensão que gera elementos de rotura”, diz.

Ainda assim, para o primeiro-ministro, apesar da “enorme tensão” que se tem feito sentir no SNS, “o serviço tem sido capaz de responder”, garante.

Jerónimo de Sousa recupera o tema da saúde. Há “centenas de médicos especialistas à espera” de ser admitidos no Serviço Nacional de Saúde e “falta de camas para internamento”, uma “imagem degradante de dezenas de doentes, mesmo descontando as imagens manipuladas que têm vindo a público”. O PCP quer saber se o Governo está “disposto a acompanhar” o debate lançado de urgência pelos comunistas para “procurar soluções” e uma “resolução dos problemas mais imediatos”.

Costa não responde diretamente. Recorda o “plano de contingência” apresentado na última primavera, que prevê mais 1288 camas e o alargamento de horário de funcionamento em 160 centros de saúde. Perante um “surto particularmente intenso” da gripe, Costa esteve em hospitais e centros de saúde para testemunhar “o enorme esforço que as administrações regionais de saúde e os profissionais de saúde estão a fazer para dar resposta”.

O líder comunista volta à carga e deixa duas perguntas muito concretas a António Costa: vai o Governo permitir a atuação impune da Galp e da EDP, que se recusam a pagar a contribuição extraordinária? Vai o Governo fazer alguma coisa em relação aos CTT?

O primeiro-ministro começa por reconhecer que, em muitos casos, as “virtualidades” anunciadas “das privatizações” não se têm verificado e que “isso deve ser um fator de reflexão”.

Sobre o caso concreto dos CTT, António Costa lembra que o Governo está de “mãos atadas, porque a fiscalização compete à Entidade Reguladora [ANACOM], que já aplicou uma sanção aos CTT”. Ainda assim, o socialista deixa uma crítica ao desempenho daquela empresa “Quando a qualidade de um serviço não é medido pela satisfação do cliente, nem pelo desempenho da empresa”, alguma coisa está errada, nota.

Quanto à EDP, Costa é particularmente duro. “Quem deve paga e a EDP deve pagar”, afirma. Para o primeiro-ministro, “é absolutamente inaceitável” que a EDP tenha alterado o seu entendimento em função da nova maioria parlamentar, o que “diz muito sobre o que acontece hoje na EDP”.

É agora a vez de Jerónimo de Sousa. No primeiro debate quinzenal de 2018, o líder comunista desafia António Costa a libertar-se dos constrangimentos impostos pela União Europeia e a garantir o controlo público dos setores estratégicos. Sem isso, nota Jerónimo, tudo não passará de intenções. “Se há coisa que eu sei é que o que há mais nos arquivos mortos da Assembleia são boas palavras e intenções”. O líder do PCP desafia ainda o primeiro-ministro a comprometer-se com o caminho da redução da carga fiscal.

Na resposta, António Costa compromete-se a fazê-lo, sem, no entanto, comprometer o caminho de recuperação económica e de estabilização das contas públicas.

Quatro pontos rápidos num contrarelógio de Cristas: comentário sobre aumento do preço dos combustíveis, investimento da Santa Casa no Montepio, vítimas dos incêndios (que mostram um “sentimento de abandono”) e o financiamento dos partidos.

Costa atirou o financiamento para a bancada do PS – “tem uma voz própria, esclarecida e avisada” –, disse que este semana começam a ser pagas as indemnizações (sem “dualidade de critérios” entre os incêndios de junho e os de outubro) e chegou ao Montepio.

“Não sei de quem foi a ideia, mas tenho pena de que não tenha ido minha” porque é uma “boa ideia”, considera o primeiro-ministro. E justifica. “Uma entidade que tem alta liquidez como SCML e faz aplicações dos ativos, deve procurar diversificar” essas aplicações. Falta saber, agora, “ se é realizável” e, por isso, Costa aplaude a forma como o processo foi gerido por Santana Lopes, então provedor da Santa Casa, ao pedir uma auditoria. “Não é para tirar aos pobres e dar aos ricos”, contraria Costa. “O Montepio não é um banco qualquer, é do terceiro setor e dar ao terceiro setor é reforçar o terceiro setor” e “ajudar à erradicação da pobreza”.

Assunção Cristas continua ao ataque e recorda as várias notícias que foram surgindo sobre a falta de condições nos hospitais públicos. “A vossa incapacidade de antecipar e planear aqui também se vê, como já vimos noutro caso”, acusa a líder do CDS.

António Costa reage e reconhece que há problemas no setor da Saúde, mas pergunta: “Essas dificuldades resultam da ação do Governo?”. O primeiro-ministro enumera: “existem hoje no SNS mais 2 mil médicos, mais 2.800 enfermeiros, mais 200 técnicos de diagnóstico, mais 600 trabalhadores de outras categorias”, em relação a 2015.

Além disso, continua, “há mais consultas no centro de saúde e nos hospitais e mais intervenções hospitalares”. “Tudo somado, argumenta o socialista, só podemos “concluir que temos feito o que nos é possível para que o sistema funcione melhor”.

“Os portugueses sentem que o SNS está pior”, contrapõe Cristas, lembrando que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) publicou um relatório que dizia que dos 159 hospitais avaliados, 112 cumpriram, o valor mais baixo desde 2013. “É incompetência? É má gestão? É dinheiro que é mal gasto?”, questiona Cristas.

Palavra a António Costa. “Não podemos olhar para a realidade e confundi-la com a perceção da realidade. Se temos mais investimento, mais profissionais, mais consultas e mais operações porque é que insistimos em dizer que está pior”.

“Ficamos a saber que o relatório da ERS é uma perceção da realidade”, critica Cristas.

O que temos aqui é o resultado das vossas famosas cativações.

No estilo que é o seu, Assunção Cristas atira a primeira pergunta rápida a António Costa: “Quantas unidades de saúde familiar o seu Governo abriu em 2017?”

António Costa recorda que o objetivo do Governo era abrir 100 novas unidades durante a legislatura. “No primeiro ano, abrimos 25, em 2017 não alcançámos este objetivo”, mas o foco continuam a ser as 100 unidades até ao final da legislatura.

Cristas aproveita a brecha e diz que as 25 unidades inauguradas em 2016 saõ resultado do trabalho do Governo PSD/CDS. “Em 2017, num trabalho que podia ter sido feito pelo seu governo, não conseguiu abrir nenhuma”.

Cristas ainda perguntou pelo número de portugueses sem médico de família, mas Costa já pegava na formulação da centista. “Nada pior do que ter razão e pecar por exagero”. Em 2017, o Governo abriu 23 unidades, duas abaixo da meta, mas 23 abaixo das que o CDS apontou. “Nunca peque por excesso”, aconselhou Costa à líder centrista.

Cristas vai “confrontar” os números apresentados pelo PM porque “o portal da saúde não tem nenhuma informação sobre essa matéria”

Catarina Martins. “Não há ninguém que, com este tempo frio, não olhe para a conta energética”, começa por dizer a coordenadora do Bloco de Esquerda. A bloquista responsabiliza a EDP pelos abusivos que cobra, mas responsabiliza o Governo de nada ter feito para renegociar as “rendas excessivas” que o Estado mantém naquele setor. “Um escândalo”, nota a bloquista.

António Costa defende-se, recordando, nomeadamente, o alargamento da tarifa social a milhares de famílias, uma das prioridades do Bloco de Esquerda.

A coordenadora do Bloco de Esquerda não desarma, lembrando que o que está em causa não é tarifa social, mas sim o combate às rendas excessivas. “Porque é que à EDP é permitida toda a hostilidade contra os Governos, todo o desrespeito para com os Governos?”, começa por perguntar Catarina Martins, antes de se lançar ao Executivo socialista. “A um Governo não basta dizer que a EDP é hostil Tem de ter medidas fortes. Temos de equilibrar os pratos da balança e, para isso, temos de combater as rendas excessivas”, insiste.

O primeiro-ministro reage. “Tão depressa ouço que o Governo é permeável à EDP, como ouço que o Governo persegue a EDP”, responde. Depois, o primeiro-ministro lembra que o Estado português não pode, simplesmente, rasgar contratos celebrados, sob pena de entrar em litígio. “Somos obrigados a cumprir os contratos que estão em vigor. Estamos a procurar, no quadro da lei, fazer a mudança que é possível. Não estamos satisfeitos, mas vamos prosseguir”, remata.

O Bloco de Esquerda aborda os problemas na Saúde. Catarina Martins recorda que o anterior Governo cortou 1600 milhões de euros no setor e que, durante o tempo de vida deste Governo, foram recuperados 600 desses 1600 milhões. Mas o buraco não está tapado: “Quando se corta durante muitos anos, o problemas é muito maior” e isso é notório com os problemas que agora se vivem, diz Catarina Martins.

Mas a crítica também vai direta ao atual Governo. “Temos um problema na forma como decidimos usar os recursos do país”, desde logo porque o Governo de António Costa “espera ter gasto menos 385 milhões de euros do que podia ter gasto” em 2017 “e mesmo assim” teria cumprido “as metas a que se obrigou” com Bruxelas. Por isso, pergunta Catarina Martins: “O que diz a quem hoje está numa sala das urgências sobre porque não gastou esses 385 milhões que podia e devia ter gasto?”

Costa lembra que o défice foi reduzido “apesar de a despesa com Saúde ter aumentado 5,5%”, com a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, conseguindo-se um aumento das consultas de cuidados saúde primários e consultad hospitalares.

“Apesar deste esforço”, antecipa Costa, “Temos de continuar a fazer porque é preciso continuar a investir no SNS”. À pergunta de Catarina Martins, Costa responde que “quem está nas salas de espera sabe que quando as contas públicas não estão bem são eles a pagar”.

O BE não fica satisfeito com a resposta. Catarina Martins lembra os médicos especialistas que podiam ter sido contratados com os 385 milhões de euros poupados e diz que, “quando o Governo decide não investir, isso para a divida é uma gota de agua que não se vê, mas para SNS faz toda a diferença”. Aquilo que o BE não compreende é porque assumiu o Governo “compromissos que nem sequer lhe foram pedidos por Bruxelas”.

É agora a vez de Catarina Martins. A coordenadora do Bloco de Esquerda questiona a “qualidade duvidosa” do emprego que está a ser criado e pressiona António Costa com as alterações do código laboral.

O primeiro-ministro responde: “Partilhámos os mesmos objetivos”, começa por dizer António Costa. Lembrando que foram criados 250 mil novos postos de trabalho, diminuindo o desemprego e o desemprego jovem, o socialista explica que grande parte dos contratos de trabalho (76%) celebrados nos últimos dois anos são sem termo, rebatendo o argumento da bloquista sobre o trabalho precário.

Catarina Martins insiste, argumentando que o facto de o salário médio estar a baixar nos novos contratos é a prova provada de que algo vai mal no mercado de trabalho. A bloquista desafia António Costa a revisitar o código laboral. “Não podemos esperar mais”.

Rápida troca de intervenções e farpas entre António Costa e Hugo Soares.

O primeiro-ministro repete que “na altura própria” o assunto Marques Vidal será tratado. E atira: “Não consegue apontar um exemplo, uma vez que não tenha respeita a autonomia do Ministério Público”.

Hugo Soares devolve: “Não acha que deixar no limbo dez meses depois da declaração da sua ministra não é desrespeitar o MP?

Palavra a Costa: “Não, não acho”.

Soares insiste: “Temos visões bem diferentes daquilo que é autonomia do MP” e essa é “mais uma dferença para os portugueses verem o que separa PS e o governo do PS de um Governo do PSD” O líder da bancada do PSD diz que, com a intervenção no plenário, Costa conseguiu um ponto: “Dizer ao país que aquilo que a sua ministra disser não vale nada” e acusa Costa de querer mudar a PGR porque “não gostaram do mandato de competência e determinação” com que foi exercido.

Costa acusa o PSD de dizer “zero sobre as prioridades políticas” para 2018. “Como nada tem a dizer sobre o fututor, agarrou-se a entrevista que a ministra deu hoje de manhã dando a sua opiniao pessoal sobre regime jurídico”. Isso, diz, deve-se à “balbúrdia interna no PSD”.

Hugo Soares não desiste do tema da recondução de Joana Marques Vidal. Lembrando o espírito do acordo que esteve na origem da revisão constitucional de 1997, o líder parlamentar social-democrata pergunta: “Ainda tem dúvidas de que o mandato da PGR pode ser renovado”?

António Costa não responde. “Fiquemos mesmo pela Saúde, que é onde está melhor”.

O social-democrata insiste. O primeiro-ministro remata: “Na altura própria, discutiremos essa questão”.

O líder parlamentar do PSD acusa António Costa de “não respeitar o Parlamento”, nem os acordos firmados pelo próprio PS. “O PS e o Governo não respeitam a autonomia do Ministério Público”.

Na resposta às críticas sobre os problemas na saúde, Costa atira para o Governo anterior: “Basta ver muitas fotografias que aparecem na televisão para perceber como o país acumulou ao longo de muitos anos muito desinvestimento.” O primeiro-ministro diz que o executivo tem procurado “recuperar o desinvestimento que foi feito” e que a oposição “não se pode queixar de nada do que tenhamos feito ou do que não fizemos”.

Quanto à pressão decorrente do período da gripe, Costa diz que foram “reforçadas camas, reforçado o pessoal” e acusa: “É preciso não ter noção no que é a realidade e que, perante o surto extraordinário, não haja momento onde efetivamente o serviço tem dificuldade em responder”.

António Costa volta a defender-se das críticas do PSD. “Se o Governo tivesse tomado uma opção política, assumia essa opção política”. O argumento é o mesmo: a opinião da ministra da Justiça era apenas “pessoal”.

“A senhora ministra deu uma entrevista e respondeu de boa-fé. Percebo que há quem não compreenda, mas respondeu com naturalidade. Mas é uma opinião jurídica, uma opinião pessoal. Não desautorizo posições jurídicas de qualquer membro do Governo”, repete António Costa.

E remata: “Não vamos criar um caso onde ele não existe. É difícil encontrar alguém que tenha respeitado mais a autonomia do Ministério Público do que eu próprio. Sempre assumi a separação do que é o poder política da Justiça”, mesmo contra “camaradas” do partido, lembra o primeiro-ministro.