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Justiça

Governo português retém parecer jurídico sobre Manuel Vicente há cinco semanas

Governo português tem há 5 semanas um parecer jurídico sobre Manuel Vicente, solicitado à PGR, sobre a eventual imunidade do antigo dirigente. Presidente angolano voltou a criticar ação portuguesa.

Presidente angolano João Lourenço voltou a criticar posição portuguesa no processo que envolve Manuel Vicente

JOOST DE RAEYMAEKER/LUSA

O primeiro-ministro português já terá na sua posse, há cerca de cinco semanas, um parecer jurídico sobre a eventual imunidade do antigo presidente da Sonangol, Manuel Vicente, face às acusações de corrupção de que é alvo. O pedido tinha sido feito pelo próprio António Costa à Procuradoria-geral da República, mas o teor desse documento continua por revelar, conta hoje o jornal Público.

A posição portuguesa no caso que envolve Manuel Vicente, que chegou a nº 2 do último presidente angolano, voltou a ser criticada por João Lourenço. O atual chefe de Estado de Angola, num balanço dos primeiros 100 dias de governação feita esta segunda-feira, afirmou mesmo que as tentativas da justiça portuguesa para fazer sentar no banco dos réus o ex-vice-presidente Manuel Vicente: são “uma ofensa” de tal forma grave que podem vir a condicionar todo o relacionamento entre os dois países.

No entanto, avança o jornal, o parecer que o governo português solicitou terá mesmo concluído que o Manuel Vicente — suspeito de corrupção do procurador português Orlando Figueira para que este arquivasse processos em que o angolano era visado — não goza de imunidade e, como tal, terá de ser julgado em Portugal.

Uma conclusão que, a confirmar-se, agrava o clima de tensão entre os dois países.

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