O Inspetor-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) foi demitido pelo Governo depois de ser alvo de um processo disciplinar por divulgar informações pessoais de uma funcionária, avança o jornal Público. Pimenta Braz, que estava a poucos dias de acabar a sua comissão de serviço à frente da entidade, continuará a ser inspetor da ACT.

O processo foi instaurado na segunda metade do ano passado, depois de Pimenta Braz ter dado ordens para que fosse divulgado entre todos os trabalhadores o processo detalhado de uma trabalhadora da ACT.

Esta trabalhadora viu recusado, pelo inspetor-geral, um pedido de transferência para uma unidade local mais próxima da sua residência, alegando motivos pessoais e de saúde. Ao recorrer junto do secretário de Estado do Emprego, a decisão de Pimenta Braz foi revertida, e foi aí que o inspetor-geral deu ordens para que o processo fosse conhecido.

Pedro Pimenta Braz foi então alvo de um processo disciplinar que culminou com o fim precipitado da sua comissão de serviço na liderança da ACT. O inspetor-geral ficará também impedido de assumir novos cargos dirigentes no Estado durante um período de três anos.

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O responsável, contudo, admite recorrer da decisão. “Estou verdadeiramente surpreendido e espantado com tudo isto, desde o início”, reagiu em declarações à Antena 1. Para o ex-inspetor-geral do Trabalho, “todo este processo é uma medalha, que eu quero ostentar e dar como exemplo aos meus filhos”, declarou. “Obviamente, estamos num Estado de direito e vou lutar pela minha inocência, porque não concebo o que se está a passar nos tribunais. Irei impugnar esta decisão obviamente”, acrescentou.

Entretanto, Pedro Pimenta Braz comunicou aos trabalhadores a sua saída e disse que irá continuar na ACT como inspetor.

(notícia atualizada às 12h00 com declarações de Pedro Pimenta Braz à Antena 1, a reagir à decisão de afastamento)