O Governo elaborou um diploma para prevenir surtos de infeção causados pela bactéria legionela, como os de Vila Franca de Xira e Lisboa, que prevê auditorias trianuais e sanções acima dos 40 mil euros em caso de incumprimento.

O anúncio foi feito esta quinta-feira, em Lisboa, pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, numa conferência sobre a legionela, promovida pela Ordem dos Engenheiros. O diploma, uma proposta de lei elaborada pelos ministérios do Ambiente e da Saúde, será submetido a aprovação do Conselho de Ministros na próxima semana, adiantou o ministro aos jornalistas, no final da conferência.

Depois de aprovada, a proposta de lei será remetida ao parlamento para que possa ser apreciada em conjunto com outras iniciativas legislativas, apresentadas por partidos políticos, e que baixaram à especialidade. A ideia, segundo João Matos Fernandes, é ter uma nova legislação que reúna os contributos de Governo e partidos.

Justificando a iniciativa do Governo, o ministro do Ambiente disse aos jornalistas que o diploma assume que “a legionela não é um agente poluidor”, mas “uma bactéria que provoca uma doença”, uma infeção respiratória conhecida como doença dos legionários.

Assim sendo, de acordo com João Matos Fernandes, tem de haver “uma legislação própria” que defina “as obrigações de cada um”, nomeadamente em termos de garantia da qualidade do ar interior e exterior, e um “regime sancionatório diferente” para punir os incumprimentos.

A proposta de lei determina obrigações e sanções diferenciadas consoante o grau de risco de propagação da bactéria e de infeção e as características dos equipamentos, como torres de arrefecimento de sistemas de climatização, sendo aplicável “a todos os setores de atividade públicos e privados”, incluindo fábricas, escritórios, centros comerciais, hospitais, escolas e hotéis.

O registo obrigatório das torres de refrigeração, um dos potenciais focos de disseminação da bactéria, terá de ser feito numa plataforma digital a ser criada para esse efeito.