Estados Unidos da América

Republicanos propõem ao Congresso dos EUA lei migratória com apoio de Trump

O diploma, que conta com o apoio de Donald Trump, aborda o futuro dos "dreamers", indocumentados chegados aos Estados Unidos enquanto crianças e que são protegidos da deportação pelo DACA.

PETER FOLEY/EPA

Um grupo de deputados republicanos anunciou na quarta-feira os detalhes de uma lei que conta com o apoio do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à luz da qual os “dreamers” terão possibilidade de residir no país.

Os promotores da lei, entre os quais figuram Bob Goodlatte e o porto-riquenho Raúl Labrador, apresentaram em conferência de imprensa a proposta de lei, que cumpre os “quatro pilares” fixados na segunda-feira por Donald Trump e um grupo de deputados durante um encontro na Casa Branca.

O diploma aborda o futuro dos 690 mil “dreamers” (“sonhadores”), os indocumentados chegados aos Estados Unidos enquanto crianças, protegidos da deportação devido ao programa conhecido como DACA (Ação Diferida para Imigração Infantil), promulgado em 2012 pelo então Presidente norte-americano Barack Obama e cujo fim foi anunciado em setembro pelo seu sucessor na Casa Branca.

Aquando da suspensão, Donald Trump deu uma margem de seis meses, até 5 de março de 2018, para tornar efetiva a sua ordem com vista a forçar uma alternativa no Congresso.

Neste âmbito, a iniciativa dos republicanos propõe que os beneficiários do DACA possam aceder a uma autorização migratória que lhes permita residir legalmente nos Estados Unidos sem serem deportados durante três anos, com possibilidade de renovação por tempo indefinido, uma proposta semelhante à que já oferecia o DACA.

Desse modo, a proposta não abre a porta à obtenção de cidadania norte-americana, um dos pontos-chave para a oposição democrata.

Em segundo lugar, a proposta propõe que sejam destinados 30 mil milhões de dólares para a construção do polémico muro na fronteira com o México. Além disso, também inclui a eliminação da chamada “lotaria dos vistos”, programa eletrónico que seleciona aleatoriamente imigrantes de países com baixas taxas de migração para os Estados Unidos.

Anualmente, cerca de 50 mil pessoas entram no país através desse programa que abre caminho à cidadania norte-americana.

A iniciativa também procura acabar com o que os defensores de medidas que restrinjam a imigração ilegal batizaram de “imigração em cadeia”, em referência ao sistema que facilita a entrada no país de familiares de cidadãos norte-americanos e de portadores de “green cards”, autorizados a residir e trabalhar nos Estados Unidos.

Com a proposta, os níveis de imigração dos Estados Unidos ver-se-ão reduzidos em cerca de 25%, segundo um resumo do documento facultado à imprensa, citado pela agência de notícias espanhola EFE.

Em comunicado, a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, transmitiu o agradecimento de Trump aos deputados, assegurando que a proposta “procura cumprir as prioridades do Presidente para o povo norte-americano”.

“O Presidente espera avançar em direção a uma legislação que garante a fronteira, termine com a ‘imigração em cadeia’, cancele a lotaria dos vistos e aborde o estatuto da população beneficiária do [programa] DACA de forma responsável, afirmou Sanders.

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