O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira que dará “a melhor atenção” às medidas do Pacto da Justiça e defendeu a tese de que avanços no sistema dependem mais de alterações na organização do que da mudança de leis.

“Ao contrário do que por vezes os juristas pensam, a solução está menos na lei e mais em outras áreas do saber que são essenciais para melhorar a qualidade. Esta experiência [do projeto Tribunal +] exigiu novos procedimentos, alterações organizativas, mobilização e empenhamento das pessoas – e os resultados alcançados demonstram que é este o caminho que temos de seguir”, defendeu o primeiro-ministro.

António Costa falava no Palácio da Justiça de Sintra, no final de uma sessão destinada a fazer-se um balanço sobre a evolução do projeto “Tribunal + próximo”.

No discurso que proferiu após a intervenção da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem – numa sessão em que estiveram presentes o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques -, o líder do executivo sustentou a ideia de que o sistema de justiça nacional está a revelar melhorias.