Um grupo de procuradores de 21 estados norte-americanos (equivalente ao Ministério Público português) entrou com um processo judicial para tentar impedir que a FCC, autoridade reguladora para as comunicações americana, ponha mesmo um fim à neutralidade da rede, avançou a Reuters. Entre os nomes, estão os procuradores do estado da California, Nova Iorque, Virgina ou Columbia.

A 14 de dezembro de 2017, a FCC aprovou o fim da neutralidade da rede nos Estados Unidos da América com três votos a favor e dois contra. Com esta decisão, as operadoras de telecomunicações norte-americanas passam a poder limitar o tipo de pacotes de Internet que vendem, permitindo aceder a apenas alguns conteúdos da rede (e não a outros). Para que o Senado revogue a decisão é preciso mais um voto dos democratas.

Com o fim da neutralidade da rede nos EUA, a Internet está em risco?

Na ação judicial entregue na terça-feira, os procuradores dizem que a decisão da FCC é “arbitrária, caprichosa e um abuso de discrição” e que viola as leis e regulamentações federais. O processo deu entrada num tribunal para apresentação de recursos em Washington.

Se a decisão não for revogada, o fim da neutralidade da rede entra em vigor a meio de fevereiro, mas já na altura se esperava que os democratas apresentassem uma legislação para contornar a alteração no congresso norte-americano. Na quinta-feira, os democratas avançaram que tinham o apoio de 50 membros para avançarem, ficando a apenas um voto da maioria. Mesmo que passe no Senado, a proposta ainda tem de merecer aprovação da Câmara dos Representantes.

Para Ajit Pai, atual presidente da FCC, a alteração à lei serve para “restaurar a liberdade da Internet”, mas tem merecido contestações um pouco por todo o mundo. De políticos a várias personalidades e empresas do universo tecnológico, como a Amazon, Google ou Facebook, são várias as vozes que se têm manifestado contra as alterações à atual legislação.