O Supremo Tribunal recusou o pedido do Ministério Público espanhol para reativar o mandado de captura internacional contra o antigo presidente da região da Catalunha que se desloca esta segunda-feira a uma conferência na capital da Dinamarca. Carles Puigdemont, que tem estado a viver em Bruxelas evitando a detenção que foi imposta a outros independentistas catalães, chegou a Copenhaga esta segunda-feira de madrugada.

Quando foi conhecida a deslocação do antigo líder da Catalunha, a Fiscalía General del Estado (o equivalente em Espanha à portuguesa Procuradoria Geral da República), avisou que ia pedir a reativação do mandato para a Dinamarca — o que fez assim que Puigdemont chegou a Copenhaga, depois de apanhar um voo da Ryanair que partiu do aeroporto Charlesroi, a Sul de Bruxelas. Espera-se que Puigdemont fale sobre a Catalunha ao início da tarde.

Apesar de admitir que o pedido é razoável, o juiz argumenta que existem nuances que devem condicionar uma ordem desta natureza. Além do mais, o presidente do Parlamento catalão, Roger Torrent, propôs que Puigdemont avançasse como candidato a líder do novo governo regional, na sequência das eleições de dezembro. A cerimónia de investidura deve acontecer no final do mês de janeiro, e Puigdemont já pediu para votar à distância, por interposta pessoa.

Catalunha. Presidente do parlamento propõe Puigdemont para voltar a dirigir Governo regional

Caso o juiz Pablo Llarena aceitasse a ordem judicial, caberia às autoridades dinamarquesas executá-la. Mas havia também dúvidas sobre a capacidade para operacionalizar uma eventual ordem judicial já que o ex-presidente do Governo catalão ficará na Dinamarca menos de 24 horas. A opção de pedir uma mandado apenas para aquele país está prevista na lei e pretendia evitar um mandado de captura internacional que colocaria Puigdemont no sistema de informações de Schengen e poderia conduzir à sua detenção na Bélgica.

Já no domingo, a Procuradoria espanhola tinha explicado que o novo pedido de detenção estava apenas dependente da “confirmação oficial, pela via policial, dos movimentos” do ex-presidente catalão.

A porta-voz do grupo parlamentar do “Juntos Pela Catalunha”, partido de Puigdemont, confirmou na sexta-feira que a “viagem do presidente Puigdemont à Dinamarca” estava prevista para segunda-feira, dia em que o catalão participaria num debate na Universidade de Copenhaga que tinha como tema: “A Catalunha e a Europa na encruzilhada da democracia?”. Dois dias depois, a justiça espanhola avisou numa nota:

Se essa confirmação [ida a Copenhaga] chegar, é intenção do Ministério Público agir imediatamente solicitando ao juiz de instrução do Supremo Tribunal que proceda à ativação do mandado de captura para solicitar à autoridade judicial dinamarquesa que detenha o investigado.”

Ora, o Ministério Público espanhol teve, assim, de pedir ao juiz de instrução do caso no Supremo, Pablo Llarena, que solicitásse esse mandado de captura europeu. Esse mesmo juiz decidiu, no dia 5 de dezembro, retirar os mandados de detenção europeus emitidos contra Puigdemont e os quatro ex-conselheiros imputados pelo processo de independência que estão com ele em Bruxelas (Antoni Comín, Clara Ponsatí, Meritxell Serret e Lluís Puig), mas mantiveram a ordem de prisão em território espanhol. A argumentação do juiz Llarena para retirar o mandado europeu em dezembro — que tinha emitido em novembro — foi de que este poderia condicionar a evolução da investigação.

Já a Universidade de Copenhaga confirmou logo a presença de Puigdemont, que se encontra numa espécie de “auto-exílio” em Bruxelas desde 30 de outubro, onde se refugiou três dias depois de o Parlamento ter proclamado unilateralmente a independência da Catalunha e o Governo de Madrid ter demitido o governo regional ao abrigo do artigo 155º da Constituição espanhola.

De acordo com o El Mundo, no âmbito desta visita a Copenhaga está também previsto que Puigdemont se encontre com vários deputados dinamarqueses no Parlamento daquele país. O anúncio desse encontro foi feito, curiosamente, por um dos promotores da reunião, Magni Arge, que é membro de uma formação independentista do território autónomo das Ilhas Faroé. Este encontro de Puigdemont com os independentistas das Faroé tem todos os ingredientes para deixar o Governo dinamarquês tão furioso como o Governo espanhol. De tal forma que os membros das três forças dinamarquesas que fazem parte da coligação governamental que lidera o país já informaram que não estarão presentes na reunião.

O ministro da Administração Interna espanhol, Juan Ignacio Zoido também já avisou que Puigdemont “fugiu da justiça espanhola” e que, por isso, “não terá imunidade.”

O primeiro debate de investidura do novo Governo catalão está marcado para 31 de janeiro. De acordo com o advogado de Puigdemont, o antigo presidente catalão ainda “não decidiu” se estará presente e admitiu que “todos os cenários estão em aberto.”