Cabo Verde

Cabo Verde concede novo aval de 4,5 milhões de euros a companhia aérea pública

O aval visa garantir um empréstimo da empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde junto da Caixa Económica de Cabo Verde no valor de cerca de 4,5 milhões de euros.

Ana Freitas/LUSA

O Estado cabo-verdiano concedeu um novo aval à companhia pública de transportes aéreos no valor de 5,5 milhões de dólares, de acordo com uma resolução publicada no Boletim Oficial para vigorar a partir desta terça-feira.

O aval, a conceder pela Direção Geral do Tesouro, visa garantir um empréstimo da empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) junto da Caixa Económica de Cabo Verde no valor de 5,5 milhões de dólares (cerca de 4,5 milhões de euros) “por forma a mobilizar no mercado uma aeronave em regime de wetleasing”.

A necessidade de recurso ao aluguer de aviões é justificada com a avaria de um dos motores no único jato da frota da empresa, que se encontra inoperacional desde o verão. A concessão do aval foi aprovada em Conselho de Ministros a 21 de setembro e publicada no Boletim Oficial de segunda-feira, entrando neste dia em vigor.

Este aval segue-se a um outro autorizado em julho para mobilizar junto do Banco Privado Internacional um empréstimo bancário de 1,7 milhões de euros. Em outubro, o Governo cabo-verdiano autorizou também, através de um aval do Estado, a companhia aérea TACV a contrair um empréstimo de 13,5 milhões de euros para pagar as indemnizações aos trabalhadores dispensados no âmbito da reestruturação da empresa.

A companhia aérea pública cabo-verdiana está em processo de reestruturação com vista à sua privatização, tendo o Governo assinado com o grupo islandês Icelandair um contrato de gestão da empresa pelo período de um ano. Com um passivo acumulado de mais de 100 milhões de euros, a empresa assegura agora apenas as ligações internacionais depois de a Binter Cabo Verde ter assumido o exclusivo das ligações no mercado doméstico.

A TACV tem ligações aéreas regulares para a Europa, Brasil e Estados Unidos, mas durante o verão a empresa foi forçada a cancelar a quase totalidade dos voos devido a uma avaria no seu único avião, tendo que recorrer a outras companhias para reencaminhar os passageiros.

Depois do verão, a companhia passou a operar com dois aviões alugados à Icelandair em regime de “wet leasing”, modalidade em que a Icelandair assegura a tripulação do cockpit (pilotos e copilotos), a manutenção e os seguros do avião e a TACV entrará com a tripulação de cabine e irá pagar as horas voadas por cada aparelho.

Em regra, os contratos de “wet leasing” preveem também que a companhia que opera os aviões, no caso a TACV, assuma o pagamento dos combustíveis e taxas aeroportuárias. Em 2017, o Estado cabo-verdiano concedeu 19,5 milhões de euros de avales aos TACV, prevendo o Orçamento de Estado de 2018 a concessão de cerca de 20 milhões de euros em garantias à mesma empresa.

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