A comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira um relatório que defende que parte dos lugares libertados pelo ‘Brexit’ deve ficar vaga para futuros alargamentos da UE e deputados eleitos em listas transnacionais.

Segundo o relatório, de que Pedro Silva Pereira (PS) é correlator, após a saída do Reino Unido (que tem 73 deputados europeus) o número de assentos no PE deverá diminuir de 751 para 705, ficando 46 vagos para a eventual criação de listas transnacionais ou para futuros alargamentos da União Europeia (UE).

Para os restantes 27 lugares, o relatório propõe que sejam redistribuídos por 14 Estados-membros, à luz do princípio da proporcionalidade degressiva: mais cinco para a França e a Espanha, mais três para a Itália e Holanda, mais dois para a Irlanda e mais um lugar para a Polónia, Roménia, Suécia, Áustria, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Croácia e Estónia.

Portugal segundo a proposta, que terá de ser aprovada pelos Estados-membros, manterá os 21 de eurodeputados nas eleições europeias de 2019. O artigo sobre as listas transnacionais, introduzido na proposta de decisão que será enviada ao Conselho Europeu, foi aprovado na comissão parlamentar por 17 votos a favor e oito votos contra.

O número de eurodeputados eleitos no círculo eleitoral comum seria “definido com base no número de Estados-membros” e o projeto de resolução que acompanha a proposta diz que a introdução deste círculo eleitoral “reforçaria a noção de cidadania europeia e fortaleceria a natureza europeia das eleições” para o PE.

A criação destas listas transnacionais tem que ser aprovada por unanimidade pelos Estados-membros e a adoção teria que ter lugar “pelo menos um ano antes da eleição do Parlamento Europeu de 2019”, tendo o PE proposto que decorram entre os dias 23 e 26 de maio de 2019.