O Portal das Finanças já tem disponível a funcionalidade para os contribuintes poderem atualizar a composição do agregado familiar e outra informação, para a liquidação de IRS de 2017. O Ministério das Finanças divulgou ainda uma lista de perguntas e respostas para ajudar os contribuintes neste processo.
A atualização junto da Autoridade Tributária da situação pessoal e familiar é sobretudo importante para o cada vez maior número de contribuintes que se encontra abrangido pela declaração automática de IRS, cerca de três milhões de agregados ou 60% do total. Isto porque se não for feita a atualização, o fisco usará os dados que tinha em 2016 para calcular o imposto a liquidar e os reembolsos.
A atualização desta informação deverá ser feita até 15 de fevereiro, data limite para validar as faturas de despesas feitas no ano passado. Para além do número de dependentes, a funcionalidade também permite atualizar dados sobre a identificação do imóvel que é a habitação permanente do agregado familiar.
Para além de prometer um reembolso mais rápido, as Finanças avisam que os contribuintes que alteraram o estado civil no ano passado devem comunicá-lo no Portal das Finanças. Também os casais com guarda conjunta de filhos, em regime de residência alternada estabelecido por acordo de regulação do exercício parental, devem fazer a comunicação que é relevante para atribuir a dedução fixa para cada dependente.
Se houver alterações não comunicadas, o contribuinte não poderá confirmar a declaração automática de IRS porque a mesma não corresponde à sua real situação e terá que entregar a sua declaração de IRS nos termos gerais.
Segundo as Finanças, a “atualização da composição do agregado familiar tem ainda a vantagem para os contribuintes que estejam dispensados da entrega da declaração de IRS e que pretendam obter isenções de taxas moderadoras do SNS ou beneficiar da tarifa social de fornecimento de energia elétrica e benefícios sociais que exijam o prévio conhecimento da composição do agregado familiar para efeitos de IRS.”
