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“Diarreia” de regulação no setor financeiro tem de parar, avisa Eduardo Catroga

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Excesso de regulação e normas, sobretudo no setor financeiro, preocupa gestores e também reguladores. Eduardo Catroga fala em "diarreia legislativa e de regulamentos" que "alguém tem de pôr na ordem".

Eduardo Catroga foi um dos participantes na conferência da Mercer e da Sérvulo sobre governo das empresas

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Começou por ser necessária e bem vinda, após a crise de 2008 que teve o seu epicentro no setor financeiro, mas o excesso de regulação, normas e legislação — sobretudo com origem na União Europeia — está a provocar ataques de nervos às empresas que têm de as seguir, mas também aos reguladores que têm de as implementar e fiscalizar. Este foi um dos temas que aqueceu a conferência Remuneração de Executivos e Corporate Governance (governo das empresas), promovida pela consultora Mercer e pelo escritório de advogados Sérvulo, que decorreu esta quarta-feira em Lisboa.

A expressão começou por ser usada por Adão da Fonseca, antigo presidente do Banco Privado (indicado pelo Banco de Portugal) e ex-quadro do BCP, num comentário que depois corrigiu, dizendo ser exagerado. Mas a palavra diarreia para descrever o elevado número de normas, regulamentos e legislação para o setor financeiro foi retomada sem hesitações por Eduardo Catroga. O presidente do conselho geral e de supervisão da EDP descreveu o que se tem passado no setor financeiro a partir da crise financeira de 2008 como “diarreia legislativa e de regulamentos.

A banca tem sido o principal alvo destas normas que vão desde a idoneidade e formação dos gestores, à política de remunerações, passando por exigências crescentes ao nível de solvência, capital e política de distribuição de dividendos, mas também interferindo e controlando a organização e os modelos de funcionamento das instituições.

Algumas destas novas regras, admite Catroga, eram fundamentais e necessárias. Mas os legisladores e reguladores, apelou, têm de ser mais inteligentes, sob o risco de paralisarem a eficiência das instituições. As empresas e as suas administrações, “em vez de se preocuparem com a gestão estratégica dos negócios estão ocupados a fazer a gestão dos reguladores”.

Eduardo Catroga, que tem de abandonar o cargo de presidente do conselho geral e de supervisão da EDP, por força de uma regulação, alerta para os perigos de uma “onda crescente no sentido de condicionar a vontade dos acionistas.” Um acionista de referência não poder nomear o chairman de uma empresa (Catroga não pode ser indicado pela Chine Three Gorges para presidente) “é uma interferência que não é a defesa do interesse público”.

Os reguladores, realça, “nem sempre têm o sentido da proporcionalidade da intervenção e tem competências excessivas no processo legislativo”, muito por falta de capacidade técnica do poder político. E o resultado é “legislação fundamentalista”. Para o gestor, que também é administrador não executivo do Banco Finantia, há de facto uma “diarreia de burocracia” que se abate sobretudo sobre o setor financeiro e que “mais tarde ou mais cedo alguém tem de pôr na ordem”.

O principal visado destes alertas, o Banco de Portugal, não se fez representar na conferência. Na sessão da tarde, os presidentes dos outros reguladores do setor financeiro, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (AFS), deram a sua perspetiva que não era muito diferente. Expressões coloquiais à parte.

Reguladores: Regulação a mais, faz mal e não bem

O presidente da AFS, José Almaça, concorda que se regula a mais o regulado e dá o exemplo do pacote de solvência II (regra europeias que definem o nível de capital das seguradoras). Ainda agora acabou o período de transição para a sua aplicação e em Frankfurt já está a ser discutida a revisão de algumas das regras. Para o regulador dos seguros, existe “dinamismo a mais e nós (os reguladores) não podemos fazer nada“, porque as regulações vêm da Europa da união bancária e financeira.

Lembrando o reforço da regulação surgiu, em bem, na sequência da crise financeira, José Almaça avisa: “Regulação a mais, faz mal e não faz bem”. E fundamenta com o que se passa no regulador dos seguros onde não há tempo, nem recursos para elaborar e executar, atempadamente, todas as normas. “É um esforço ao qual nos vamos adaptando”.

A presidente da CMVM reconhece que os últimos anos foram muito intensos e que houve “excessos em alguns casos” na regulação, designadamente a nível europeu. Gabriela Dias avisou que este excesso pode ter um “resultado perigoso”, se os reguladores perceberem o exagero e começarem a fechar os olhos às situações a que deveriam estar mesmo atentos. Assinalando que no mercado de capitais se “fechou um ciclo” e que é altura de perceber o que temos e que está a mais, Gabriela Dias admite que não haverá margem para manter normas tão intrusivas para os acionistas, transformando em lei o que antes eram recomendações.

No entanto, discorda da visão fatalista de José Almaça sobre o que os reguladores nacionais podem fazer. Podem discordar nos fóruns internacionais onde têm assento e tentar influenciar.

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