República do Congo

Execuções arbitrárias na República do Congo com aumento “excecional” em 2017

As execuções "extrajudiciais e arbitrárias" feitas pelas forças de segurança do Congo tiveram um aumento excecional em 2017. Os dados da ONU apontam para 1.176 pessoas que foram executadas.

STR/EPA

Autor
  • Agência Lusa

As “execuções extrajudiciais e arbitrárias” perpetradas pelas forças de segurança da República Democrática do Congo (República Democrática do Congo) “aumentaram excecionalmente” em 146% em 2017, principalmente por causa da crise na província de Kasaï, revelou esta quarta-feira as Nações Unidas, em Kinshasa.

A ONU na RD Congo indicou, no relatório anual, que um total de 1.176 pessoas foram vítimas de execuções “por agentes do Estado”, um acréscimo explicado pela onda de violência no Kasaï, onde pelo menos 752 pessoas foram executadas, das quais 30 mulheres e 162 crianças.

A violência naquela província do centro da RD Congo foi gerada após a morte do chefe Kamuina Nsapu, em agosto de 2016.

As Nações Unidas registaram “que as milícias de Kamuina Nsapu foram responsáveis pela morte de pelo menos 79 civis, dos quais sete mulheres e nove crianças” no ano passado.

“Além disso, os membros da milícia dos Bana Mura, suspeitos de agirem com o apoio efetivo dos militares das FARDC [exército da RD Congo], são responsáveis pela morte de pelo menos 67 civis, dos quais nove mulheres e 21 crianças”, referiu a ONU.

No RD Congo, “todos os grupos armados são responsáveis por um número aflitivo de execuções sumárias (94 vítimas)”, de acordo com o relatório das Nações Unidas referente a 2017.

No total, a ONU registou 6.497 violações dos direitos humanos no ano passado, não só atentados à vida, mas também à integridade psíquica, à segurança, à propriedade, às liberdades fundamentais e trabalhos forçados.

O acréscimo destas violações foi superior a 25% em 2017 comparativamente com 2016, o que a ONU explica dever-se “às restrições do espaço democrático”.

“Em 2017, a ONU documentou 1.375 violações dos direitos do homem e das liberdades fundamentais”, o que “confirma a ausência de aplicação das condições necessárias para um processo eleitoral credível e pacífico”, acrescenta a ONU.

Naquele país africano, com fronteira com Angola a sul, todas as manifestações estão interditas desde setembro de 2016 e eleições estão previstas para 23 de dezembro de 2018.

No domingo, seis pessoas foram mortas em Kinshasa, de acordo com a ONU, nas repressões de marchas convocadas para exigir que o Presidente Joseph Kabila abandone o poder.

“As autoridades da RD Congo têm recorrido sistematicamente a atos de assédio de opositores políticos, jornalistas e defensores dos direitos humanos, a fim de silenciar as vozes assumidas como críticas”, observa o relatório.

Números da ONU salientam que “pelo menos 150 militares e 51 agentes da polícia foram condenados que configuram violações dos direitos do homem nas (26) províncias da RD Congo”, o que “traduz um esforço das autoridades judiciais em matéria da luta contra a impunidade”.

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