O Estado terminou o ano português com um défice de 2.574 milhões de euros, em contabilidade pública, menos 1.607 milhões de euros que o registado em 2016, beneficiando de um crescimento de cerca de 5% na receita fiscal, e apesar do crescimento de 1,6% na despesa.

De acordo com o Ministério das Finanças, num comunicado enviado às redações, a receita total cresceu 3,6%, mais do dobro do ritmo de crescimento verificado em 2016.

A receita fiscal cresceu a um ritmo superior, cerca de 5% de acordo com o gabinete de Mário Centeno, com a receita com o IVA a aumentar 6% e o IRC 10%. No caso do IRC, a receita está afetada por uma operação extraordinária realizada pela EDP, de venda do défice tarifário, que o Governo conta que não se volte a repetir este ano.

O Governo sublinha ainda um crescimento da receita com contribuições sociais de 6,3%, um aumento explicado pelo Ministério das Finanças com a melhoria do mercado de trabalho.

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Mas a despesa também aumentou acima do ritmo verificado em 2016, o triplo, com o governo a explicar este aumento com a aposta em setores como a saúde, e com o aumento de investimento em 20%, sendo que no caso do investimento este estava em mínimos de vários anos, fruto de uma opção de política em 2016.

No caso da saúde, destaque para o aumento de 5,4% nas despesas com pessoal, que o Governo justifica com o reforço do número de médicos e enfermeiros. Mas os números divulgados para o aumento do pessoal — médicos e enfermeiros — incluem entradas que aconteceram em 2016. Logo, só uma parte deste reforço afeta as contas de 2017, e só no caso dos que entraram depois de janeiro. De acordo com o Governo, há mais 1.830 médicos e 2.720 enfermeiros do que no final de 2015.

Os valores conhecidos hoje sobre o défice ainda estão em contabilidade pública, que regista as entradas e saídas de dinheiro das contas do Estado. Os dados oficiais que contam para Bruxelas e para as regras orçamentais europeias só serão conhecidos em março e são apurados pelo Instituto Nacional de Estatística. Só ai será possível perceber qual o valor do défice em percentagem do PIB.

Mais 221 milhões de euros em pagamentos em atraso

Numa altura em que o défice está em mínimos históricos, o Estado continua a acumular pagamentos em atraso. De acordo com o Governo, no final de 2017 havia mais 221 milhões de euros em contas por pagar há mais de 90 dias por organismos das administrações públicas.

Isto acontece mesmo com a ressalva por parte do gabinete do ministro de que o valor dos pagamentos em atraso caiu em 280 milhões de euros no último mês do ano, uma redução que foi concentrada essencialmente nos hospitais empresa, onde foram feitos pagamentos na ordem dos 265 milhões de euros.

O Governo antecipa uma redução ainda mais pronunciada dos valores em atraso durante o decorrer deste ano, uma vez que fez uma injeção de capital de 500 milhões de euros nestes hospitais já na parte final de 2017.