Tribunal Constitucional

Madrid recorre ao TC para se opor à proposta de investidura de Puigdemont

O Governo espanhol apresentou recurso ao Tribunal Constitucional para se opor ao regresso de Puigdemont como presidente da região da Catalunha, afirmando que não apresenta condições para o fazer.

BALLESTEROS/EPA

O Governo espanhol decidiu esta sexta-feira apresentar um recurso no Tribunal Constitucional (TC) para impugnar a decisão do presidente do parlamento da Catalunha de propor Carles Puigdemont para a presidência do executivo regional.

Carles Puigdemont “não está em condições de se apresentar como candidato , […] uma pessoa que está a ser procurada pela polícia” não pode ser investido como Presidente do Governo catalão, disse a vice presidente do executivo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

Madrid avança com o recurso apesar do parecer desfavorável dado pelo Conselho de Estado espanhol, que em Espanha é o supremo órgão consultivo do executivo, limitando-se a dar opiniões fundamentadas sobre a questão solicitada ou a propor outra solução adequada.

No seu parecer de quinta-feira, o Conselho de Estado considera que não há razões para impugnar neste momento a candidatura de Carles Puigdemont, quando ainda não se sabe se se vai apresentar em pessoa no parlamento regional para ser investido.

O novo presidente do parlamento catalão, Roger Torrent, propôs no início da semana em Barcelona o nome do líder separatista Carles Puigdemont para voltar a dirigir o Governo da Catalunha, apesar de todos os obstáculos jurídicos que isso implica. Roger Torrent, um independentista empossado há duas semanas, quando prometeu privilegiar o “diálogo” entre as forças parlamentares, tomou esta decisão depois de se ter encontrado com todos os partidos com assento na assembleia regional.

O presidente do parlamento regional marcou a sessão de investidura de Carles Puigdemont para as 15h da próxima terça-feira, 30 de janeiro. O bloco de partidos independentistas tem a maioria dos assentos no parlamento da Catalunha e o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, tem repetido que Madrid irá manter a sua intervenção na Catalunha no caso de Carles Puigdemont tentar regressar ao poder na região.

Os dois principais partidos independentistas catalães — o Juntos pela Catalunha (centro direita) e a Esquerda Republicana da Catalunha — apoiam a candidatura de Puigdemont para a presidência do Governo regional (Generalitat).

Carles Puigdemont é acusado pela procuradoria-geral espanhola de delitos de rebelião, sedição e peculato na sequência da tentativa de criar um estado independente de Espanha. Se o ex-presidente regional regressar a Espanha será imediatamente preso e no caso de continuar em Bruxelas terá de ser investido à distância, o que os serviços jurídicos do parlamento regional já consideraram ser contrário à Constituição.

As eleições catalãs de 21 de dezembro foram convocadas pelo chefe do Governo espanhol no final de outubro, no mesmo dia em que decidiu dissolver o parlamento da Catalunha e destituir o executivo regional presidido por Carles Puigdemont por ter dirigido o processo para declarar unilateralmente a independência da região.

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