O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola disse esta sexta-feira que vão ser admitidos este ano 60 novos juízes e está ainda em estudo a possibilidade para a admissão também de novos oficiais de Justiça.
Francisco Queirós respondia esta sexta-feira a preocupações colocadas por deputados no encontro com os órgãos da Administração da Justiça e outras instituições do setor, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2018.
“Vão ser admitidos 60 novos juízes, estivemos a trabalhar com o Ministério das Finanças nesse sentido e a questão está equacionada do ponto de vista financeiro”, disse o ministro.
Relativamente aos oficiais de Justiça, Francisco Queirós referiu que “é matéria que está a ser equacionada”, para decidir como será feita a admissão.
“Há uma via que é natural que resulta das vagas que se vão ganhando ou por morte ou por reforma. Mas temos também uma solução, que está a ser estudada com a Casa Civil [do Presidente da República], que é da recuperação de pessoas que já fazem parte do sistema financeiro e que estão em estruturas que já foram extintas, como é o caso do Ministério dos Assuntos Parlamentares”, explicou.
O governante sublinhou que existem neste momento pessoas, “que fazendo parte do sistema financeiro, não estão a trabalhar, podem ser aproveitadas, formadas no Instituto Nacional de Estudos Judiciários, e depois serem encaminhadas como oficiais de justiça para os tribunais”.
O titular da pasta da Justiça e Direitos Humanos de Angola, respondendo também à questão levantada sobre a insuficiência de tribunais, referiu que foram adquiridos os 22 edifícios de uma antiga seguradora do país (AAA), mas a sua recuperação e adaptação para os fins dos tribunais e outros serviços da justiça “está a ser feita paulatinamente à medida dos recursos disponíveis”.
No que toca ao processo de reforma da justiça em curso em Angola, Francisco Queirós admitiu morosidade na sua implementação, devendo “passar do momento da formulação de ideias, de leis e arrancar para a prática, no sentido de ela ter evidência e expressão prática”.
“Estamos de acordo que tem que ser mais célere e sobretudo mais prática, por isso é que esse ano, na discussão do orçamento com o Ministério das Finanças, insistimos na criação dos Tribunais de Relação, de Benguela e de Luanda, e as soluções estão encontradas”, disse.
