Os trabalhadores das fábricas da Marinha Grande já esperam há sete anos por uma creche que funcione 24 horas por dia, sete dias por semana, desde 2011. A nova creche, destinada a solucionar uma necessidade premente da população de um município onde vivem muitos operários fabris que trabalham por turnos e ao fim de semana, deverá funcionar nas instalações da antiga fábrica de vidros IVIMA, que encerrou em 1999. Contudo, as obras de requalificação daquele edifício ainda não arrancaram — foram adjudicadas recentemente a uma construtora — e a Segurança Social de Leiria ainda não está a equacionar a abertura em horário alargado ou ao fim de semana.

Neste caso, a promessa não veio do Governo central, mas da autarquia e remonta a outubro de 2011, altura em que o então presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Álvaro Pereira, anunciou que o antigo edifício da fábrica IVIMA, doado à autarquia, seria remodelado e cedido a instituições particulares de solidariedade social (IPSS), que lá iriam gerir serviços na área social, incluindo duas creches. “Nas creches existirão lugares que vão funcionar 24 horas por dia uma vez que existem mães solteiras e mães que trabalham por turnos e achamos que será uma boa valência, tudo faremos para que se concretize”, disse Álvaro Pereira, citado numa notícia do Região de Leiria.

Um ano depois, em setembro de 2012, a então vereadora com o pelouro da ação social, Cidália Ferreira, que hoje é presidente da autarquia, confirmava à agência Lusa a intenção de abrir uma creche naquela antiga fábrica. Na altura, Cidália Ferreira revelou estar já “em reuniões com a Segurança Social” e confirmou que o processo estava “bem encaminhado“. “A ideia é iniciar com um horário normal e depois realizar acordos atípicos para concretizar esta intenção da autarquia em ter a creche a funcionar 24 horas por dia”, disse a autarca. Nessa altura já estava até escolhida a IPSS que iria gerir a creche: a Adeser II, sedeada na Marinha Grande.

Quase sete anos depois, a creche ainda não existe, o que mostra que passar das promessas à prática não é tão simples assim. A presidente da câmara, Cidália Ferreira, confirma ao Observador que “a intenção da autarquia continua a ser garantir a abertura de uma creche que possa funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana”. “Essa é uma necessidade que temos, porque sabemos que muita da nossa população trabalhar por turnos. As fábricas de vidro, por exemplo, nunca podem parar. Nunca se podem desligar os fornos do vidro, por isso a laboração é 24 horas por dia, sete dias por semana“, explica a autarca.

Cidália Ferreira confirma ainda que “o que na altura foi falado com a Segurança Social é que a abertura 24 horas por dia e ao fim de semana teria de ser estabelecida num acordo atípico de cooperação” — o que vem confirmar aquilo que o Observador já havia noticiado em relação ao problema da Autoeuropa. Isto porque os acordos típicos apenas regulamentam a comparticipação por criança para as creches que funcionam em horário regular, de segunda a sexta-feira. Por seu turno, o complemento de horário apenas compreende o alargamento do horário de funcionamento além das 11 horas diárias durante os dias de semana, não incluindo a abertura aos fins de semana.

Caso Autoeuropa. Afinal, há ou não creches ao sábado?

O projeto ainda não avançou, explica a autarca, porque ainda não foi possível garantir o financiamento da obra. “O ano de 2012 foi um ano de crise. Depois vão aparecendo outras prioridades, além dos atrasos nos projetos. Infelizmente, acabou por ainda não poder ser feito“, explica Cidália Ferreira. Mas a obra foi recentemente adjudicada a uma construtora, depois de no verão passado ter sido lançado um concurso público para o restauro do edifício. A obra está orçamentada em 426.593,38 euros.

A diretora da IPSS Adeser II, Marina Domingues, confirma que o projeto está parado, à espera da conclusão da obra no edifício. “Da parte da câmara ainda se está na fase de fazer a obra, por isso só depois é que nós entramos. Mas tudo indica que sim, que irá para a frente”, explica a responsável ao Observador. Marina Domingues confirma ainda que “a intenção é ter algumas vagas em regime de 24 horas por dia, consoante as necessidades que sejam identificadas“. Numa primeira fase, porém, a creche irá funcionar em regime diurno, normal. Só depois, após a identificação da procura para o horário alargado e para o fim de semana, é que o funcionamento será expandido.

Não foi possível obter uma resposta oficial da Segurança Social de Leiria antes da publicação deste artigo, mas o Observador sabe que, para já — e apesar da promessa autárquica de há sete anos — o funcionamento da creche 24 horas por dia e aos fins de semana não está em cima da mesa. A ideia da Segurança Social é realizar um acordo típico de cooperação para o funcionamento da creche em regime diurno. Só depois de a creche abrir é que a Segurança Social estará aberta a negociar um acordo de cooperação atípico, que permita uma comparticipação mais elevada.

Etelvina Rosa, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira, diz que a creche de 24 horas “é uma necessidade”, mas o projeto “não é pacífico, nem mesmo entre a população da Marinha Grande“. Para a dirigente sindical, o ideal era nem haver esta necessidade. “O que é normal, e que a lei permite, é que os trabalhadores com filhos até aos 12 anos de idade tenham flexibilidade de horário, ou seja, não sejam obrigados a trabalhar na rotação das 24 horas por dia”, explica Etelvina Rosa. Compreendendo que na indústria do vidro os horários “são muito maus”, devido à impossibilidade de desligar os fornos, a dirigente sindical acusa vários dos patrões da região de não cumprir a lei e de não dar esta flexibilidade aos trabalhadores.

“É uma questão complexa. Por um lado, não deixa de ser uma necessidade para quem trabalha, sobretudo nas garrafeiras, que trabalham 24 sobre 24 horas. Por outro lado, no sindicato, não entendemos que estes trabalhadores com filhos pequenos tenham de trabalhar as 24 horas por dia“, resume.

A polémica em torno do financiamento das creches ao sábado começou na terça-feira, quando se soube que o Governo se preparava para pagar as creches ao sábado para os filhos dos trabalhadores da Autoeuropa que, devido à entrada em vigor do novo horário de trabalho já em fevereiro, vão ter de trabalhar nesse dia. A decisão gerou polémica, por alegadamente estar a ser dado um apoio exclusivo àqueles trabalhadores, e o Governo apressou-se a esclarecer que não se trata de um apoio novo nem exclusivo: trata-se do “complemento de horário de creche”, atribuído a todas as creches que tenham necessidades justificadas de expandir o seu horário de funcionamento. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social argumentou, inclusivamente, com o facto de já existirem 953 creches em Portugal a receber este complemento.

No entanto, este complemento de horário não serve para financiar a abertura das creches ao sábado, mas apenas para alargar o horário de funcionamento nos dias de semana. E tão-pouco é um apoio frequente: vários responsáveis do setor social não conseguiram identificar um caso em que uma creche com acordo de cooperação com a Segurança Social funcione aos sábados — e muito menos que o faça ao abrigo deste complemento de horário. Por isso é que, como explica a presidente da câmara da Marinha Grande, a creche que funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, terá de ser financiada através de um acordo atípico com a Segurança Social, um mecanismo de financiamento mais raro.