Os instruendos do 127º curso de Comandos, onde se incluíam os recrutas Hugo Abreu e Dylan Silva, não terão tido acesso a uma área com água para não “atrasar a instrução”. A garantia é dado pelo capitão-médico Miguel Onofre Domingues, atualmente a ser ouvido durante a instrução do processo aberto a propósito da morte de Abreu e Silva.
O Jornal de Notícias avança que o médico explicou no Tribunal de Lisboa que, face ao “cansaço extremo” que os instruendos revelavam, pediu ao capitão Rui Monteiro para que os recrutas fossem passados por uma área com água para os refrescar. Contudo, diz, a resposta foi negativa já que tal ação “iria atrasar a instrução” e só iria ser feita mais tarde.
As declarações vão ao encontro da estratégia da defesa do médico, revelada pela revista Visão, que pretende ilustrar que Onofre Domingues não teve dolo. Acusado de abuso de autoridade por ofensas à integridade física, o médico pode enfrentar uma pena de prisão de oito a 16 anos, caso o Tribunal decida avançar para julgamento após a fase de instrução.
Onofre Domingues disse que, desde 2011, ano em que assumiu a chefia da equipa sanitária, pediu ao Exército, “verbalmente e por escrito”, que fornecesse mais material e equipamento de socorro, e permitisse o reforço dos meios humanos, acrescentando que o mesmo nunca lhe foi facultado, nomeadamente material de suporte avançado de vida, um hospital de campanha em vez de uma tenda, ou até mesmo uma balança, que não havia.
Contudo, esses documentos de pedido de material não constam dos autos porque, segundo explicou neste dia a procuradora do Ministério Público (MP), Cândida Vilar, o “Exército nunca os enviou”, sublinhando que o anterior comandante do Regimento de Comandos, coronel Dores Moreira, “nunca colaborou” com a investigação: “Talvez o atual comandante forneça”, salientou Cândida Vilar.
“Não faz sentido entender que há dolo quando foi o arguido quem sistematicamente solicitou aos seus superiores hierárquicos militares quer o reforço dos meios materiais, quer dos meios humanos, na assistência aos formandos”, escreveram os advogados Paulo Sternberg e João Santos Carvalho no requerimento de abertura de instrução, sublinhando ainda que o médico sugeriu que “os formandos fossem especialmente hidratados” — argumento que Onofre Domingues reforçou agora em tribunal.
A fase de instrução do caso dos Comandos teve início na passada terça-feira. Ao todo, 19 militares estão acusados no processo pela morte de Hugo Abreu e Dylan Silva e o internamento de outros formandos durante o 127.º curso. A acusação do Ministério Público considera que os arguidos, onde se inclui o médico Miguel Onofre Domingues, trataram os recrutas “como pessoas descartáveis” e demonstraram “manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos”.
“Os princípios e valores pelos quais se regem os arguidos revelam desrespeito pela vida, dignidade e liberdade da pessoa humana, tratando os ofendidos como pessoas descartáveis”, indica a acusação assinada pela procuradora Cândida Vilar.
A acusação refere que, ao sujeitarem os ofendidos a essa “penosidade física e psicológica” durante a recruta efetuada em setembro de 2016, todos os arguidos sabiam que “excediam os limites” permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e “colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação.
Entre os acusados está o tenente-coronel Mário Maia, diretor da primeira prova (Prova Zero) do 127.º curso de Comandos, o capitão Rui Monteiro, Comandante da Companhia de Formação do mesmo curso, Miguel Domingues, capitão e médico responsável pela equipa sanitária, e o sargento enfermeiro João Coelho. Dois recrutas morreram e vários outros receberam assistência hospitalar durante o treino do 127.º Curso de Comandos, na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 4 de setembro de 2016.
