Os advogados do ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva deram entrada esta terça-feira de um pedido de ‘habeas corpus’ preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir a sua prisão.
O recurso visa evitar o cumprimento imediato da sentença de prisão imposta a Lula da Silva após a análise dos recursos existentes à condenação de doze anos e um mês de prisão no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
Os advogados de defesa disseram ser “inconstitucional” a decisão do TRF4 de impor a execução imediata da sentença uma vez que os apelos no mesmo tribunal ainda não se esgotaram.
A fundamentação assenta no facto de Lula da Silva ter direito a recorrer em liberdade, até o caso ser julgado noutros dois tribunais superiores, o próprio STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a sentença saída do TRF4, assim que os recursos naquela instância forem julgados Lula da Silva deve começar a cumprir a pena em regime fechado.
Além de uma eventual ordem da prisão, Lula da Silva, que expressou o desejo de concorrer nas próximas eleições presidenciais do Brasil, previstas para outubro, também dependerá de uma autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registar a candidatura.
Apesar das indefinições sobre seu futuro pessoal e político, o Partido dos Trabalhadores (PT) já confirmou o apoio a Lula da Silva.
