O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito que envolvia o ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre alegados benefícios em troca de convites para um jogo de futebol do Benfica, revela a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Numa nota divulgada na sua página da internet, a PGDL justifica que o MP determinou o arquivamento do inquérito por inexistência de crime.

“Realizado o inquérito, recolhida a prova documental e pessoal necessária ao apuramento dos factos, o MP concluiu pela não verificação do crime de obtenção de vantagem indevida ou qualquer outro, uma vez que as circunstâncias concretas eram suscetíveis de configurar a adequação social e política própria da previsão legal”, adianta a PGDL.

A PGDL explica que “o MP no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa ordenou a instauração de processo-crime na sequência da publicação nos órgãos de comunicação social de notícias sobre a solicitação de bilhetes para assistência a jogo de futebol no dia 1.04.2017 em tribuna presidencial”.

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Aquela estrutura do MP refere que, “segundo tais notícias, no mesmo período temporal, veio a ser concedida uma isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a um familiar do presidente do clube que tinha oferecido os bilhetes ao ministro das Finanças”.

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O inquérito foi dirigido pela 9.º secção do DIAP de Lisboa.