Tribunal de Contas

Tribunal de Contas dá luz verde a contas de Belém, mas deixa recomendações

O Tribunal de Contas emitiu um parecer favorável às contas da Presidência relativas ao ano económico de 2016, mas pede melhorias "no sistema de controlo interno", no que diz respeito a bens culturais.

MARIO CRUZ/LUSA

Autor
  • Miguel Santos Carrapatoso

O Tribunal de Contas deu um juízo favorável às contas da Presidência da República relativas ao ano económico de 2016. Numa auditoria financeira divulgada esta quinta-feira, o órgão presidido por Vítor Caldeira considera que o exercício financeiro “reflete de forma apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira” da Presidência, mas deixa várias recomendações: é preciso melhorar “o sistema de controlo interno, particularmente através da elaboração de normas e procedimentos escritos e sistematizados para a área dos bens culturais”.

Apesar de nunca o concretizar, esta recomendação tem como base o caso que envolveu o então diretor do Museu da Presidência da República, Diogo Gaspar, detido pela Polícia Judiciária em junho de 2016, suspeito de crimes de tráfico de influência, falsificação de documento, peculato, peculato de uso, participação económica em negócio e abuso de poder. Na altura, os investigadores apreenderam-lhe várias esculturas móveis antigos e quadros — um deles um retrato de Jorge Sampaio, pintado por Paula Rego.

Agora, o Tribunal de Contas reconhece que, apesar de não existirem “ainda normas e procedimento para a área dos bens culturais”, encontravam-se em curso — durante o período em que decorreu a auditoria — “trabalho de agregação no inventário geral dos bens sob responsabilidade do Museu e de verificação e conferência dos bens culturais emprestados à Presidência da República”.

Nesse sentido, o Tribunal de Contas recomendou ao Conselho Administrativo da Presidência da República que continue com “a melhoria do sistema de controlo interno, particularmente através da elaboração de normas e procedimentos escritos e sistematizados para a área dos bens culturais, e com os trabalhos de agregação num inventário único dos bens da PR, incluindo os de natureza cultural, bem como a verificação e conferência dos emprestados à PR”, recomendando ainda que proceda à “adequação dos procedimentos aquisitivos ao estabelecido no Código de Contratos Públicos (CCP)”.

Na anterior auditoria, relativa ao ano de 2015, o Tribunal de Contas tinha alertado a Presidência para o excesso de compras por ajuste direto. O concurso público, argumentavam os autores da auditoria, deveria ser a regra e não o contrário, como recorda o Diário de Notícias.

Desta vez, no entanto, o Tribunal de Contas considera que, no que diz respeito a remunerações e outros abonos ao pessoal, as operações examinadas “não evidenciaram a existência de erros de conformidade legal, regulamentar ou de cálculo”. No relatório, o Tribunal descarta também a existência de qualquer “desconformidade” nas despesas dos Gabinetes dos antigos Presidentes da República, que atingiram 1,2 milhões de euros.

O Tribunal de Contas recomendou ainda à Assembleia da República e ao Governo, “com expresso assentimento por parte do Senhor Presidente da República”, que fique inscrito no Orçamento de Estado para 2019 que “as demonstrações orçamentais e financeiras dos órgãos de soberania de base eletiva sejam anualmente objeto de certificação pelo Tribunal, até 30 de junho do ano imediatamente seguinte, para efeitos de integração no perímetro de consolidação da Conta Geral do Estado”. Enquanto esta certificação anual não vigorar, acrescenta o relatório, deverá ser emitido um parecer “sobre a conta do respeito órgão de soberania até 30 de junho do ano imediatamente seguinte”.

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