É um protesto inédito dos chefes das Forças Armadas contra o Governo. Pina Monteiro, chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Manuel Teixeira Rolo, da Força Aérea, Frederico Rovisco Duarte, do Exército, e o vice-almirante António Mendes Calado, vice-chefe do Estado-Maior da Armada, assinaram um protesto formal contra a redução do número de efetivos prevista pelo atual Governo para este ano. Segundo avança o semanário Expresso, o encontro aconteceu no último dia 24 de janeiro, e resultou num memorando formal, que foi depois entregue em ministro da Defesa, Azeredo Lopes.

Em causa está a falta de recursos para cumprir as missões. De acordo com aquele jornal, as chefias militares pediram que em 2018 fosse aumentado o número de efetivos para mais 620 — mas o que tiveram foi apenas um aumento de 200 efetivos face ao ano anterior. Número que consideram insuficiente e injusto para as Forças Armadas, em comparação com outras forças de segurança, e que temem poder vir a pôr em causa algumas missões.

Segundo se lê no memorando, citado pelo Expresso, o aumento máximo de 200 efetivos será “exclusivamente utilizado e justificado pela necessidade das Forças Armadas face ao reforço da sua participação no quadro do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais”. Ou seja, o aumento deve-se apenas à tarefa suplementar de ajuda no combate aos fogos, sendo que tudo o resto fica de fora, sem qualquer aumento.

A redução dos efetivos face aos valores propostos “configura uma iniquidade relativamente ao crescimento já anunciado para as forças de segurança e outros organismos, em contraste com as carências já conhecidas nas Forças Armadas”, lê-se ainda. Feitas as contas, os chefes das Forças Armadas concluem que o aumento de apenas 200 efetivos em 2018 faz com que o número seja empurrado para valores inferiores a 2015, afastando-se dos objetivos previstos na reforma Defesa 2020. É que aí estabeleceu-se que as Forças Armadas teriam um teto de 32 mil militares, e agora têm apenas 28 mil.

O protesto formal dos representantes das Forças Armadas é, segundo aquele jornal, um protesto inédito, já que nunca antes os representantes se tinham unido para dar um murro na mesa. A ideia de formalizar o protesto é vista como uma forma de dizer ao Governo que, se acontecer alguma coisa que envolva qualquer um dos ramos das FA, seja o Exército ou outra, a responsabilidade pela capacidade de resposta será do poder político. O caso do roubo de material militar em Tancos é o mais evidente, mas os chefes máximos dos militares podem também estar a referir-se a cenários hipotéticos de maior calamidade.

Ao Expresso, o gabinete do ministro da Defesa reconhece “as dificuldades sentidas”, mas alerta para o facto de que há habitualmente muitas “dificuldades no recrutamento e na retenção de efetivos”, que faz com que, mesmo nos anos em que se aumentou o teto máximo de efetivos, não se conseguiu preencher os objetivos do recrutamento. Para o ministro da Defesa, ainda assim, esta é “a primeira vez em três anos que o Governo aprova um aumento relevante do número de efetivos”, embora reconheça que esse aumento se deve à participação que agora é pedida às Forças Armadas no combate aos incêndios rurais. Sobre o aviso feito pelos generais, de que a falta de meios pode pôr em causa o cumprimento das missões, o gabinete da Defesa diz apenas que “caberá a cada um dos chefes militares identificar as incapacidades e adequar os efetivos às missões que venha a ser classificadas como prioritárias“.