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CGTP insiste na revogação das leis laborais

A CGTP quer que sejam repostas as normas que existiam antes da entrada da 'troika' em Portugal, dizendo que este é o momento para o Governo responder às expectativas dos trabalhadores.

MÁRIO CRUZ/LUSA

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, reiterou esta segunda-feira que este é o momento para revogar as leis laborais introduzidas na sequência do programa da ‘troika’, desafiando o Governo a estar com os trabalhadores e a esquerda.

“O que a CGTP reclama é que sejam repostas as normas que existiam antes da entrada da ‘troika’ em Portugal e que, simultaneamente, se revogue a norma da caducidade, que foi introduzida em 2003”, defendeu Arménio Carlos. A posição foi transmitida pelo líder da central sindical ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma audiência no Palácio de Belém.

Arménio Carlos disse acreditar que o Governo ainda venha a apresentar uma “proposta mais ampla” de revisão do Código do Trabalho, de acordo com o diagnóstico de desequilíbrio das relações laborais e do aumento da pobreza laboral feito pelo próprio executivo em documentos como o Livro Verde das Relações de Trabalho.

“Agora já não está cá o Governo PSD/CDS, agora está cá o Governo do PS. O Governo do PS agora tem condições para poder resolver o problema. Apresente o Governo propostas que vão ao encontro daquelas que a CGTP apresenta e, com certeza, que não lhes faltará apoio na Assembleia da República, como em situações anteriores já tivemos oportunidade de comprovar”, desafiou.

Segundo o líder sindical, “é uma questão de opção” do Governo: “Estar com a CGTP e a esquerda, o mesmo é dizer, estar com a maioria dos trabalhadores, ou continuar a ser cúmplice de uma legislação do trabalho que a direita ferreamente defende, as confederações patronais nem dormem a pensar que pode ser mexida”.

“Este é o momento certo para o Governo dar um passo significativo em frente, para responder às expectativas que, legitimamente, os trabalhadores quer do setor público quer do setor privado têm e que até agora, em muitos casos, não têm sido respondidas, nomeadamente no que diz respeito à legislação do trabalho, que favorece nas relações de trabalho claramente as entidades patronais”, sustentou.

O líder da CGTP-IN remeteu para setembro a apresentação de “propostas reivindicativas para os salários e o salário mínimo nacional”, recusando avançar nessa matéria atualmente, como a UGT, que referiu a necessidade de um aumento para os 615 euros em 2019.

“Estar a falar nisso agora é estar a desviar as atenções ou, então, é tentar a desviar as atenções daquilo que é o essencial, que é a resposta aos problemas dos trabalhadores nos dias que hoje correm”, respondeu.

Para Arménio Carlos, “mais do que falar em 2019”, há que “responder às necessidades dos trabalhadores e das suas famílias, que hoje em 2018, ainda não viram melhorados significativamente os seus salários, com a agravante de, como a contratação coletiva está bloqueada, não há atualização dos salários”.

Sobre uma alegada desvalorização da concertação social por parte da CGTP, Arménio Carlos colocou a questão noutros termos, argumentando que a central sindical não está disponível para “estar na fotografia” de acordos que prejudiquem os trabalhadores.

Ilustrando com a introdução do direito de oposição dos trabalhadores na chamada “transmissão de estabelecimento”, questionou: “Se aquele entendimento não fosse atingido na Assembleia da República e fosse remetido para a concertação social, alguém acredita que hoje havia um entendimento sobre o direito de oposição dos trabalhadores? Não”.

“Já se esqueceram do que se passou com os feriados? Alguém acredita que se a reposição dos quatro feriados fosse para a concertação social iria originar um consenso? Não”, insistiu.

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