O Conselho Superior da Magistratura decidiu suspender a promoção da juíza Fátima Galante, uma das arguidas da Operação Lex, ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada por unanimidade esta terça-feira, em reunião de conselho.
Em comunicado, o Conselho Superior de Magistratura informou que decidiu suspender a promoção ao STJ da juíza desembargadora Fátima Galante nos termos do artigo 108o do Estatuto dos Magistrados Judiciais, segundo o qual, “durante a pendência de processo criminal ou disciplinar o magistrado é graduado para promoção ou acesso, mas estes suspendem-se quanto a ele, reservando-se a respectiva vaga até decisão final”.
Na mesma reunião foi ainda reforçada a decisão de manter a suspensão preventiva, não só de Fátima Galante, mas também do juiz Rui Rangel. Os dois, enquanto arguidos no âmbito da Operação Lex, serão ouvidos no Supremo Tribunal os próximos dias 8 e 9 de fevereiro (próximas quinta e sexta-feira), não se sabendo em qual dos dias cada um dos magistrados será ouvido.
