Portugal transmitiu ao Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE, no poder) que as “alternâncias governativas” devem respeitar “a Constituição, leis fundamentais e processos democráticos”, disse esta terça-feira à Lusa fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Na semana passada, o encarregado de negócios de Portugal em Malabo, Manuel Grainha do Vale, “foi chamado para um encontro com o secretário-geral do Partido Democrático da Guiné-Equatorial, Jerónimo Osa Osa Ecoro — procedimento que foi seguido pelas autoridades equato-guineenses para com a generalidade do corpo diplomático acreditado naquela capital”, afirmou à Lusa fonte oficial do MNE, em resposta a questões colocadas pela Lusa.

A página oficial do Governo da Guiné Equatorial dá conta desse encontro, durante o qual, afirmam, o representante de Portugal “condenou os factos terroristas que fracassaram na Guiné Equatorial”.

Questionado sobre se esta foi a posição transmitida por Portugal no encontro, o MNE disse que Grainha do Vale referiu, nas declarações à imprensa que se seguiram à audiência, que “as alternâncias governativas se devem processar no respeito pela Constituição, leis fundamentais e processos democráticos do país a que dizem respeito”.

“Portugal, como a União Europeia, tomou nota da indicação das autoridades equato-guineenses de que as investigações em curso para apurar a natureza dos acontecimentos de 24 de dezembro de 2017 estão a ser conduzidas no respeito pela lei”, acrescentou o MNE, na resposta enviada à Lusa. O Palácio das Necessidades refere ainda que a informação veiculada pelas autoridades equato-guineenses é da “exclusiva responsabilidade” das mesmas.

As autoridades da Guiné Equatorial afirmam ter frustrado, a 24 de dezembro do ano passado, uma tentativa de golpe de Estado, que pretendia derrubar o Presidente, Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979. O chefe de Estado equato-guineense já garantiu ter informações que o ataque foi “financiado por algumas pessoas de França”.

Após a alegada tentativa de golpe de Estado, a sede do principal partido da oposição na Guiné Equatorial – Cidadãos para a Inovação – foi cercada, e 145 militantes desta formação permanecem detidos desde final de dezembro, incluindo o seu único deputado eleito para o parlamento — os restantes 99 são do PDGE.

Membros do partido têm denunciado situações de torturas e um militante, Santiago Ebe Ela, morreu em janeiro numa esquadra na capital equato-guineense “devido a tortura”, segundo o líder do partido, Gabriel Nsé Obiang Obono, algo que o Presidente negou, afirmando que o homem “estava doente”.

Segundo a página oficial na internet do executivo da Guiné Equatorial, durante a audiência de Osa Osa Ecoro com Manuel Grainha do Vale também foi abordado o tema das bolsas de estudos para equato-guineenses em Portugal.

O responsável do PDGE defendeu “a necessidade de encontrar vias e mecanismos de formação para quadros equato-guineenses em universidades portuguesas, tendo em conta o desenvolvimento” da Guiné Equatorial “nos setores produtivos”, afirma a mesma página.

O político equato-guineense também reconheceu “o apoio” de Portugal para a integração da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adianta.

O Governo de Malabo é acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.

Teodoro Obiang e a sua família — nomeadamente o seu filho ‘Teodorin’ Obiang — enfrentaram ou ainda enfrentam investigações por crimes de corrupção, desvio de dinheiro público e branqueamento de capitais em França e em outros países.

Este país africano faz parte da CPLP, desde 2014, altura em que adotou o português como língua oficial, a par do espanhol e do francês. Um dos compromissos da adesão foi a abolição da pena de morte, algo que ainda não aconteceu, apesar de as autoridades garantirem que está em vigor uma moratória sobre a pena capital.