IPSS

Governo recusa pedido de reconhecimento da Fundação Raríssimas

139

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa recusou o pedido de reconhecimento da Fundação Raríssimas, uma intenção da ex-presidente da associação, Paula Brito e Costa.

MÁRIO CRUZ/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, recusou o pedido de reconhecimento da Fundação Raríssimas, segundo um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República. “Indefiro o pedido de reconhecimento da Fundação Raríssimas”, refere o despacho assinado por Maria Manuel Leitão Marques.

A decisão foi tomada com base na Lei-Quadro das Fundações e depois de ouvidos os serviços competentes do Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social e analisados os fundamentos constantes nas informações sobre o processo administrativo.

A criação da fundação era uma intenção da ex-presidente da Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras (Raríssimas) Paula Brito e Costa, tendo o pedido de reconhecimento da Fundação Raríssimas dado entrada na presidência de Conselho de Ministros em abril do ano passado.

A Raríssimas é uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) que recebe financiamento do Estado, cuja gestão foi colocada em causa por uma reportagem da TVI, exibida em 09 de dezembro.

Uma reportagem divulgada em dezembro pela TVI denunciou alegadas irregularidades na associação, incluindo o uso indevido de dinheiro da IPSS para fins pessoais, visando em particular a fundadora e, até então, presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, que, entretanto, se demitiu do cargo.

Paula Brito da Costa foi constituída arguida no âmbito da operação Raríssimas desenvolvida pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público, que está a ser conduzida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Este caso provocou, no dia 12 de dezembro, a demissão do secretário de Estado da saúde Manuel Delgado, que a TVI noticiou ter sido consultor remunerado da associação, contratado entre 2013 e 2014, com um vencimento de três mil euros por mês.

Em 03 de janeiro, foi eleita em Assembleia-Geral Extraordinária uma nova direção da Raríssimas com base numa lista apresentada por pais de utentes e funcionários da associação, presidida pela socióloga Sónia Margarida Laygue, mãe de uma criança de três anos com uma doença rara.

Na cerimónia de posse, em 05 de janeiro, Sónia Margarida Laygue elegeu como prioridades “esclarecer a situação financeira da instituição, manter o financiamento e apoios previstos nos próximos meses” e “retomar a confiança de todos os parceiros.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Europa

Falta de confiança  /premium

Manuel Villaverde Cabral

Por todo o lado são cada vez mais os eleitores que se abstêm ou que se viram para os «populistas» que tudo prometem e, até agora, não conseguem mais do que piorar as coisas, aumentando a instabilidade

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Ligue-se agora via

Facebook Google

Não publicamos nada no seu perfil sem a sua autorização. Ao registar-se está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

Detalhes da assinatura

Acesso ilimitado a todos os artigos do Observador, na Web e nas Apps, até três dispositivos.

E tenha acesso a

  • Assinatura - Aceda aos dados da sua assinatura
  • Comentários - Dê a sua opinião e participe nos debates
  • Alertas - Siga os tópicos, autores e programas que quer acompanhar
  • Guardados - Guarde os artigos para ler mais tarde, sincronizado com a app
  • Histórico - Lista cronológica dos artigos que leu unificada entre app e site

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Inicie a sessão

Ou registe-se

Ao registar-se está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)