Crime

Autarcas de Boticas condenados pelo crime de abuso de poder

A juíza considerou que, com a conduta praticada, os autarcas beneficiaram a cooperativa agrícola de Boticas, ao realizarem os arranjos exteriores a uma loja de venda de produtos.

GIL COHEN MAGEN/POOL/EPA

Autor
  • Agência Lusa

O Tribunal de Boticas condenou esta quinta-feira o atual e o antigo presidentes da Câmara de Boticas a penas de oito e dez meses de prisão, substituídas por multas de 2.400 e 3.360 euros, pelo crime de abuso de poder. O processo está relacionado com uma obra de 30 mil euros realizada na envolvente de uma loja da cooperativa agrícola local e que remonta a 2008.

Além do atual presidente, Fernando Queiroga, e do anterior, Fernando Campos, no banco dos réus estava também um terceiro arguido, engenheiro da autarquia, que foi condenado a 200 dias de multa, correspondente a dois mil euros, pelo crime de falsificação de documentos.

Este julgamento foi repetido por ordem do Tribunal da Relação, depois de recurso do Ministério Público e da absolvição dos arguidos em 2015. Neste dia, na leitura da sentença, a juíza considerou que, com a conduta praticada, os autarcas beneficiaram a cooperativa agrícola de Boticas, ao realizarem os arranjos exteriores a uma loja de venda de produtos.

Pelo crime de abuso de poder, Fernando Queiroga, presidente da Câmara de Boticas, foi condenado a oito meses de prisão, pena substituída por 240 dias de multa, num montante global de 2.400 euros. Na altura, Queiroga era vereador.

A conduta de Fernando Campos, atual presidente da Assembleia Municipal de Boticas, foi considerada mais grave por, à altura dos factos, ser o presidente da autarquia, e foi condenando a dez meses de prisão, substituída por 280 dias de multa, num montante de 3.360 euros.

O tribunal não aplicou a perda de mandato dos autarcas, apesar de considerar a sua “conduta gravosa”, porque não se beneficiaram a eles mesmos e porque considerou o valor de 30 mil euros “relevante, mas não elevado”. Os arguidos não prestaram declarações e, depois de analisarem a sentença, deverão apresentar recurso.

Nesta repetição do julgamento, foi feita uma visita ao local onde foram realizadas as obras, foi efetuado um levantamento topográfico do terreno, ouvidas diversas testemunhas e analisada diversa documentação.

Depois de analisada a prova, a juíza considerou que a obra realizada, que inclui os arranjos exteriores à loja, muros de vedação e uma rampa de acesso, não condiz com a justificação argumentada pelos arguidos de que o objetivo da intervenção foi a segurança dos peões e do trânsito. A juíza afirmou que a obra apenas beneficiou a cooperativa.

Os arguidos argumentaram ainda que a obra foi feita em terrenos cedidos pela cooperativa ao município, logo de que a obra era lícita por ter sido em terrenos públicos, no entanto, o tribunal considerou não haver “qualquer referência ao alegado negócio, nem em nenhuma ata ou documento da câmara”, uma situação que a juíza considerou estranha.

Os autarcas justificaram que foi feito um acordo verbal entre as partes e que a escritura de cedência do terreno à câmara foi oficializada em 2013.

Na leitura da sentença em 2015, o juiz do Tribunal de Chaves referiu que durante o julgamento “não se provou a intenção deliberada dos autarcas de beneficiar de forma ilegítima a cooperativa e considerou ainda que, em momento algum, se provou que a informação fornecida pelo terceiro arguido, António Teixeira, “não era verdadeira”.

O Tribunal da Relação entendeu que, na primeira instância, não ficou totalmente esclarecida a existência do acordo verbal, que veio depois dar origem ao contrato de cedência do terreno, ou a localização exata desse terreno.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Europa

Falta de confiança  /premium

Manuel Villaverde Cabral

Por todo o lado são cada vez mais os eleitores que se abstêm ou que se viram para os «populistas» que tudo prometem e, até agora, não conseguem mais do que piorar as coisas, aumentando a instabilidade

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Ligue-se agora via

Facebook Google

Não publicamos nada no seu perfil sem a sua autorização. Ao registar-se está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

Detalhes da assinatura

Acesso ilimitado a todos os artigos do Observador, na Web e nas Apps, até três dispositivos.

E tenha acesso a

  • Assinatura - Aceda aos dados da sua assinatura
  • Comentários - Dê a sua opinião e participe nos debates
  • Alertas - Siga os tópicos, autores e programas que quer acompanhar
  • Guardados - Guarde os artigos para ler mais tarde, sincronizado com a app
  • Histórico - Lista cronológica dos artigos que leu unificada entre app e site

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Inicie a sessão

Ou registe-se

Ao registar-se está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)