Aviação

Piloto que aterrou de emergência no IC8 em 2010 condenado a 4.500 euros de multa

O Tribunal de Santarém fixou a condenação numa coima única de 4.500 euros ao piloto que efetuou uma aterragem de emergência no IC8, em 2010.

PAULO NOVAIS/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, condenou a uma multa o piloto de avião que, em julho de 2010, efetuou uma aterragem de emergência no IC8, em Ansião, pela prática dolosa de duas contraordenações aeronáuticas civis.

Em comunicado, a Procuradoria do Ministério Público da Comarca de Santarém afirma que, numa sentença proferida no passado dia 2, o piloto foi condenado pelo tribunal (TCRS) a uma coima de 3.600 euros por descolagem em local não certificado sem o conhecimento prévio da Autoridade Aeronáutica e a outra de 2.200 euros por falta de notificação da aterragem de emergência ao então Instituto Nacional de Aviação Civil (atual Autoridade Nacional de Aviação Civil).

Feito o cúmulo jurídico, o TCRS fixou a condenação numa coima única de 4.500 euros e a uma sanção acessória de publicitação da punição da primeira contraordenação referida. A sentença resultou da impugnação da decisão administrativa proferida pela ANAC, que tinha aplicado ao arguido duas coimas parcelares de quatro mil euros, cumuladas na coima única de oito mil euros, afirma a nota.

“A posição firmada pelo TCRS na sentença agora proferida foi no sentido propugnado pelo Ministério Público, em sede de alegações”, acrescenta.

O avião ligeiro, ao serviço do Aero Clube de Leiria, proveniente da Covilhã, aterrou de emergência no Itinerário Complementar 8 (IC8), próximo da zona industrial de Camporez, em Chão de Couce, no concelho de Ansião, distrito de Leiria, no dia 4 de julho de 2010, pelas 15h45, por ter sido detetada falta de combustível.

Numa notícia publicada na altura, o Correio da Manhã dava conta de que o incidente não causou quaisquer danos, dado que naquele momento não havia trânsito a circular no IC8 e os dois ocupantes do avião — o piloto-instrutor e um aluno — também não sofreram qualquer ferimento.

Logo após a aterragem, o avião foi desviado, com a ajuda de populares, para fora das faixas de rodagem, tendo voltado a descolar, depois de reabastecido de combustível, por volta das 19h, numa estrada particular, paralela ao IC8, de acesso a uma empresa, noticiava o CM.

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