No regresso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao início da tarde desta quinta-feira, Rui Rangel foi homem de poucas palavras. “É a justiça e o Estado de Direito a funcionar”, respondeu quando questionado se o processo estava a correr bem. Além disso, limitou-se apenas a dizer que não prestava declarações. “O senhor desembargador não fala”, disse o advogado do juiz, João Nabais.
O silêncio foi, aliás, uma nota dominante aos dois arguidos, Rui Rangel e Fátima Galante, que hoje compareceram para o primeiro dia de interrogatório do STJ, em Lisboa. Nenhum dos dois falou e o advogado João Nabais justificou: “Não houve tempo para consultar os documentos, penso que com 154 páginas, que sustentam a indiciação”, adiantou numa breve conversa com os jornalistas à saída do tribunal. “E não pudemos, em apenas uma hora, ter acesso aos mais de 20 dossiers onde estão as transcrições das escutas, os documentos bancários, os relatos”, entre outros dados — dossiers que, como adiantou Nabais, remetem para factos da vida dos arguidos desde 2013 ou 2014.
Assim, reforçou, “entendemos que não havia condições para os nossos clientes se pronunciarem. Não faz sentido uma pessoa prestar declarações se não tem o mínimo conhecimento daquilo que existe contra ela. Senão, está a disparar para qualquer lado”. Além disso, ironizou, “não é habitual um tijolo deste tamanho”, aludindo à dimensão do documento de 154 páginas que hoje lhes foi apresentado.
Esta sexta-feira, as defesas de Rui Rangel e Fátima Galante irão conhecer as medidas de coação propostas pelo Ministério Público e poderão (ou não) responder às questões que forem colocadas. O advogado de Rui Rangel confirmou que vão tomar uma posição “sobre prestar ou não declarações” em função daquilo que puderem ou não ver do despacho.
Se há a possibilidade de uma tomada de conhecimento sólida e consolidada daquilo que existe, então vamos ponderar se há ou não prestação de declarações. Repare, o arguido pode não prestar declarações agora, mas depois tem o inquérito todo para falar. Até pode requerer prestar declarações”, adiantou João Nabais.
Questionado sobre a inocência de Rui Rangel e aquilo que iria dizer perante o juiz, João Nabais disse que não ia “dizer aquilo que ele [Rangel] vai dizer”. E concluiu: “nem lhe sei dizer se está inocente. Eu acho que sim”.
João Nabais não soube dizer como Rui Rangel tem passado a semana — “não vivo com ele”, respondeu –, mas garantiu que o estado de espírito do juíz é “bom”, apesar de “estar a viver uma situação muito dramática do ponto de vista pessoal. Não é fácil sentir que à sua volta as pessoas olham para ele com suspeitas de ter praticado atos já muito, muito difundidos na comunicação social”, disse o advogado, que considerou que “às vezes há uma certa imaginação” nessa difusão.
Sobre o que tinha sido feito antes da sessão ser suspendida, o advogado do juíz desembargador referiu que foram discutidas “questões procedimentais e processuais” e que tomaram contacto “com os indícios existentes”.
Questionado sobre se Rui Rangel tinha levado documentos para o STJ, o advogado afirmou que o juiz desembargador “não sabia o que é que havia contra ele” até chegar ao STJ. “Aquilo que nós sabíamos agora é aquilo que foi divulgado pela comunicação social”, disse João Nabais, acrescentando que “a comunicação social pode dizer coisas que fazem sentido e outras que não fazem sentido nenhum”.
O advogado João Nabais comparou esta fase do processo ao início de um jogo, dizendo que “quando começamos esse jogo queremos saber as regras que funcionam” no mesmo, algo que “interessa a todas as partes envolvidas, quer aos arguidos, quer aos senhores procuradores”.
Estamos num terreno que é um bocadinho novo. Não é habitual haver um inquérito instrução a decorrer no Supremo Tribunal de Justiça. Todos nós estamos a aprender um bocadinho. Se estamos todos a aprender um bocado, temos de ter humildade para, entre nós, Ministério Público e defesa, tentarmos definir um bocado as regras com que nos vamos coser. É essencialmente isso que estamos a fazer”, afirmou o advogado.
