Montepio

Negócio entre Santa Casa e Associação Mutualista Montepio seria “entre duas entidades privadas”

Governador do Banco de Portugal lembra que possível negócio com Montepio é da "exclusiva responsabilidade" da Associação Mutualista e da Santa Casa. Garante que "não induziu" qualquer negócio.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

“O Banco de Portugal não dispõe, nem teria de dispor, de informação concreta” sobre a possibilidade de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa investir no capital da Caixa Económica Montepio Geral, sublinhou o governador do Banco de Portugal no parlamento esta quarta-feira. “Trata-se de negociações entre duas entidades privadas, não sujeitas à supervisão bancária — nem a Associação Mutualista nem a Santa Casa são supervisionadas pelo Banco de Portugal — cujo racional [do negócio] são da sua exclusiva responsabilidade“. Ainda assim, diz Carlos Costa, lembra que “uma vez negociada uma transação, o Banco de Portugal pode ou não autorizar“.

No que diz respeito à origem do possível negócio, Carlos Costa garante que “o Banco de Portugal não pediu nada nem induziu nada“. Ainda assim, “a diversificação de acionistas, num plano geral, é desejável do ponto de vista da supervisão, porque diminui os riscos”.

Perante a insistência do CDS-PP nesta questão, partido que convocou a audiência, Carlos Costa explica que “a Santa Casa, e o seu provedor, pediu para ser recebida pelo Banco de Portugal, o que é comum e frequente [neste tipo de negócios], por razões óbvias, que é conhecer a posição do supervisor”. “Fui eu que recebi o sr. provedor no dia 25 de maio”, afirma Carlos Costa, e, segundo o próprio, explicou-lhe o mesmo que está a dizer hoje, no parlamento: “para mim, não cabe tomar qualquer posição sobre a negociação. Caberá a esta entidade — do terceiro setor, do setor assistencialista — analisar se faz sentido adquirir a outro acionista”.

Sobre se esta é uma ajuda de Estado a um banco — ou a uma associação mutualista — (pelo facto de a Santa Casa ter uma concessão dos jogos), Carlos Costa chutou para canto. “Não somos nós que vamos determinar se a Santa Casa está ou não dentro do perímetro público. Não sou eu que vou tomar posição sobre isso, posso ter opiniões mas as minhas opiniões não são chamadas para o caso. Cabe à tutela, à Santa Casa e às entidades do terceiro setor, determinar isso”, asseverou.

E quando vale a participação no Montepio? “Depende da qualidade do ativo a que se refere essa participação e das perspetivas de negócio. Vender uma entidade que já voltou aos lucros não é o mesmo que vender uma entidade que está numa trajetória oposta. Depois, há uma análise de goodwill, ou seja, ter em conta o poder efetivo que depois o novo acionista tem na instituição”, explicou Carlos Costa, que sublinhou que a Caixa Económica Montepio Geral satisfaz, neste momento, os rácios de capital exigidos pelos reguladores.

A única coisa que quem queira comprar pode fazer é olhar para o balanço e verificar quanto vale 10% daquele total. O Banco de Portugal não tem de tomar uma decisão sobre essa matéria, nem quando o preço é bom, nem quando o preço é mau, porque estamos perante duas entidades que assumem as consequências das decisões que tomam”.

Carlos Costa tem “o pior currículo” em supervisão? “Tive a pior herança”

O momento mais tenso da sessão nasceu de uma pergunta de Miguel Tiago, deputado comunista, que atacou o governador do Banco de Portugal: “o senhor governador tem um dos piores currículos da história da supervisão bancária, viu falir nas suas barbas o BES e o Banif e só trabalha na escuridão”.

Visivelmente incomodado, Carlos Costa ripostou: “não gosto que diga que tenho o pior currículo. Tive a pior herança”.

Tendo tido a pior herança. O que estamos a fazer é progressos sobre a legislação que datava de 1979 e progressos sobre a legislação, no caso da Mutualista, que datava de 1990. Estamos a fazer a adaptação da legislação necessária para fazer face ao problema. Mas há problemas que não se desvanecem por uma alteração de legislação”.

Confrontado por alguns deputados com aquilo que veem de semelhante entre o processo do GES/BES e o caso do Montepio, Carlos Costa garante que “as informações que nós prestámos, e que constam dos arquivos da comissão parlamentar de inquérito, são suficientemente claras para perceber as diferenças entre o caso BES e a Caixa Económica”. Não existem, no Montepio, as motivações e os métodos “pouco claros” que houve no caso do BES.

Esta é uma audição conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e da Comissão do Trabalho e Segurança Social. Carlos Costa veio à Assembleia da República para falar sobre “os contornos que envolvem a hipótese de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entrar no capital da Caixa Económica Montepio Geral”.

Numa referência à Associação Mutualista, Carlos Costa lembra que se trata de “uma entidade não sujeita à supervisão do Banco de Portugal, tutelada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Não compete ao Banco de Portugal fiscalizar a sua atuação, nem os produtos emitidos pela mutualista se encontram sujeitos à supervisão do Banco de Portugal”.

Carlos Costa sublinha que não supervisiona a associação mutualista, “o que não é qualquer juízo de valor sobre a supervisão que é feita. A única coisa que o Banco de Portugal supervisiona é a Caixa Económica, e não quer que haja confusão entre produtos bancários e não-bancários”.

Em virtude de os produtos do MGAM também serem comercializados aos balcões da CEMG, e tendo em vista acautelar os riscos de uma perceção incorreta da natureza dos produtos emitidos pelo MGAM por parte dos clientes e do público em geral, designadamente a eventual confundibilidade desses produtos com depósitos bancários, o Banco de Portugal tem vindo a acompanhar a questão, numa perspetiva prudencial, para que cada investidor esteja devidamente esclarecido.

“Neste contexto, o Banco de Portugal determinou à CEMG a apresentação de um plano de ação que assegurasse a separação entre ambas as marcas, de modo a tornar publicamente percetível, de forma clara e inequívoca, as diferenças entre as duas instituições”, lembrou Carlos Costa. “O Banco de Portugal não determinou a criação de uma nova marca. Tal decisão depende exclusivamente da vontade da CEMG e do(s) seu(s) acionista(s), os quais poderão tomar essa opção se entenderem que a mesma é essencial para dar resposta às preocupações prudenciais manifestadas pelo Banco de Portugal”, lembrou Carlos Costa.

A audição a Carlos Costa vem na sequência dos testemunhos recolhidos no parlamento junto de Edmundo Martinho, atual provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e José António Vieira da Silva, ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.

Edmundo Martinho foi ao parlamento em meados de janeiro, altura em que afirmou que queria esclarecer algumas “mistificações” que acreditava existirem na forma como este tema tem sido tratado na praça pública e na imprensa, “de forma preconceituosa”. Uma dessas “mistificações”, diz Edmundo Martinho, está ligada aos valores que têm sido veiculados — os 200 milhões por 10% do capital da Caixa Económica Montepio Geral.

Depois de lembrar que “a Santa Casa sempre teve investimentos no setor financeiro, incluindo sob a tutela política de alguns” que hoje questionam a possível entrada no capital do Montepio, Edmundo Martinho quer “recordar que, quando se fala de valores, desde que o processo começou a ser estudado, há cerca de um ano, para estudar a possibilidade de a Santa Casa entrar no capital do Montepio, na altura ficou definido que no máximo poderia comprar 10% do capital”.

O Expresso noticiou, entretanto, que passou a estar em cima da mesa a compra pela Santa Casa de 6% do Montepio, por 160 milhões. O que, na realidade, corresponde a uma avaliação mais generosa, até, do que 200 milhões de euros por 10%.

Também no parlamento, Vieira da Silva recusou a ideia de que o Governo tenha empurrado a Santa Casa para o Montepio. Foi uma sugestão, garantiu o ministro. Para Vieira da Silva, o negócio não se afasta da missão da Santa Casa.

    Se tiver uma história que queira partilhar ou informações que considere importantes sobre abusos sexuais na Igreja em Portugal, pode contactar o Observador de várias formas — com a certeza de que garantiremos o seu anonimato, se assim o pretender:

  1. Pode preencher este formulário;
  2. Pode enviar-nos um email para abusos@observador.pt ou, pessoalmente, para Sónia Simões (ssimoes@observador.pt) ou para João Francisco Gomes (jfgomes@observador.pt);
  3. Pode contactar-nos através do WhatsApp para o número 913 513 883;
  4. Ou pode ligar-nos pelo mesmo número: 913 513 883.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: ecaetano@observador.pt
Partidos e Movimentos

Seja bem-vinda, "Iniciativa Liberal"

Mário Pinto

Saudamos o Manifesto da Iniciativa Liberal, mesmo não partilhando muitas das suas propostas. Saudamos em especial a defesa do princípio da subsidiariedade, base para a "democratização da democracia".

Poupança

O capital liberta

André Abrantes Amaral

É do ataque constante ao capital que advêm as empresas descapitalizadas, as famílias endividadas e um Estado sujeito a três resgates internacionais.

Venezuela

Um objeto imóvel encontra uma força imparável

António Pinto de Mesquita

Num dos restaurantes mais trendy de Madrid ouve-se o ranger de um Ferrari que para à porta. Dele sai um rapaz novo, vestido com a última moda. Pergunta-se quem é. “É filho de um general venezuelano”.

Enfermeiros

Elogio da Enfermagem

Luís Coelho
323

Muitos pensam que um enfermeiro não passa de um "pseudo-médico" frustrado. Tomara que as "frustrações" fossem assim, deste modo de dar o corpo ao manifesto para que o corpo do "outro" possa prevalecer

Poupança

O capital liberta

André Abrantes Amaral

É do ataque constante ao capital que advêm as empresas descapitalizadas, as famílias endividadas e um Estado sujeito a três resgates internacionais.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)