Ao fim de 13 sessões de julgamento do caso Fizz, uma acareação. Ou seja, dadas as contradições, o coletivo de juízes aceitou esta quarta-feira o confronto entre a procuradora Cândida Almeida e os arguidos Orlando Figueira e Paulo Blanco, acusados de corrupção num processo que envolve o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente. O Ministério Público (MP) manifestou-se contra: “para além de, neste caso, ser humilhante para a testemunha, dificilmente tem qualquer utilidade pratica”, alegou a procuradora Leonor Machado. Em vão.

A acareação foi pedida pela defesa de Orlando Figueira com a justificação de que havia algumas contradições em tribunal que tinham que ficar esclarecidas. Entre elas: afinal houve uma ou mais reuniões entre as Procuradorias portuguesa e angolana, e Cândida Almeida, à data diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), pedira ou não a Orlando Figueira para levar para Luanda um dossier com vários temas de processos para discutir com os seus homólogos angolanos?

O MP opôs-se ao confronto. Justificou que testemunhas e arguidos “prestam declarações num quadro referencial diferente”, ou seja, uma testemunha está obrigada a dizer a verdade, os arguidos não. E que isso seria “humilhante”. O coletivo de juízes, presidido por Alfredo Costa, interrompeu a sessão para decidir. E, depois de algumas perguntas a Cândida Almeida, acabou por aceitar.

Mas a acareação não foi um frente a frente. Cândida Almeida manteve-se de frente para o coletivo de juízes de costas para os arguidos. Orlando Figueira repetiu que houve cerca de meia dúzia de reuniões com um assessor do Procurador Geral Angolano em Portugal. Reuniões em que participavam Cândida Almeida e Orlando Figueira. E repetiu que foi a própria que lhe sugeriu levar um memorando para Luanda — na Semana da Legalidade em abril de 2011 — com vários assuntos a tratar comas autoridades angolanos. “O memorando foi elaborado pelos meus funcionários, são copias de folhas. Serviam para falar com o PGR questões conexas com investigações em Angola”, explicou Orlando Figueira, depois de ser chamado à atenção pelo juiz. “Tenho que lhe cortar o raciocínio porque às vezes o Dr. estende-se demais”, advertiu-lhe o juiz Alfredo Costa.

Da boca de Cândida Almeida, não se viu a reação, apenas se ouviu a resposta: “Mantenho as minhas declarações integralmente e sem tirar uma vírgula”.

No seu depoimento, na última quinta-feira, Cândida Almeida garantiu só lembrar-se de uma reunião entre o PGR de Angola e o DCIAP, e foi na sequência de um protocolo de formação. Recusou ter algum dia pedido a Orlando Figueira que levasse um dossier a Luanda, em abril de 2011, quando este participou na Semana da Legalidade angolana. “Não sei  de ordens para levarem documentos para Angola, a finalidade era participarem num aniversário, não tinha cabimento haver esse tratamento na minha ausência”, reiterou na sessão desta quarta-feira.

Ainda o dossier extraviado

Quando Cândida Almeida prestou declarações pela primeira vez em tribunal disse que não estava a par dos processos que o MP acusa Orlando Figueira de ter arquivado a troco de dinheiro. Isto porque, segundo afirmou, o dossier onde tomava notas e arquivava elementos dos processos ter-se-ía extraviado quando as mudanças do DCIAP para a Rua Gomes Freire.

Esta afirmação da procuradora suscitou, durante o fim de semana, um requerimento por parte do MP. No documento assinado por José Gois, este dizia que a magistrada teria, provavelmente, tido “um lapso de memória”, porque o referido dossier se encontrava nas instalações do DCIAP e podia ser consultado.

Nesta sessão, o advogado Rui Patrício — que representa Manuel Vicente e o arguido Armindo Pires — perguntou-lhe diretamente como teria tido a informação do alegado extravio. Cândida Almeida esclareceu que pediu a consulta desses documentos logo quando foi chamada a prestar declarações no âmbito da fase de inquérito do processo Fizz. “Foi a procuradora Inês Bonina que me disse que o dossier ter-se-ía extraviado”.

O mesmo advogado confrontou a magistrada com os despachos de arquivamento que assinou. E acabou por colocar-lhe uma questão muito clara: “Então se eu pedisse ali ao João que me arquivasse um processo e que lhe pagava, ele não podia garantir o arquivamento, pois não?”. Cândida Almeida acabou por dizer que “não”. Pois caso ela tivesse visto algum elemento contrário, o processo não seria arquivado. Já antes tinha garantido nas suas declarações: “Nunca assinei nada de cruz”.

No início da sessão, a procuradora pediu a palavra e disse que, já depois da última sessão, se tinha lembrado de uma conversa com Orlando Figueiro que podia ser útil. Este disse-lhe que, na altura do arquivamento, Manuel Vicente “estava em campanha” e que iria para o Governo.

Braço direito de Cândida Almeida prestou declarações de manhã

O braço direito de Cândida Almeida no DCIAP, Vítor Magalhães, disse que o destino dos processos relacionados com Angola era, normalmente, o arquivamento. O procurador, arrolado como testemunha no processo Fizz, explicou que estes processos dependiam de provas e da colaboração do outro país.

O magistrado estava a ser inquirido sobre o relacionamento entre o procurador Orlando Figueira e o advogado Paulo Blanco — ambos acusados de corrupção, branqueamento de capitais, falsificação e violação de segredo de justiça. O advogado João Correia leu uma parte do despacho da acusação, em que refere que os dois arguidos combinaram entre si um plano para arquivar processos relativos a Angola em troca de dinheiro, para perguntar-lhe se, no seio do DCIAP, “soava” esta informação.

“Não. Soava a dificuldade de investigar crimes de branqueamento de capitais porque estávamos sujeitos à prova da iniciativa dos outros países, logo a maior parte desses processos era para arquivar “, justificou.

Vítor Magalhães, que disse conhecer Orlando Figueira desde os tempos em que trabalhou em Sintra, em 1999, era ele estagiário, garantiu que a relação entre ambos era “cordial” e não “íntima”, porque nem sequer almoçavam juntos “muitas vezes”. Ainda assim, admitiu tratarem-se por “tu” e que o arguido Orlando Figueira o tratava, inclusivamente, “por Vitinho”.

O procurador disse que via o advogado Paulo Blanco como um “diplomata”, nas relações entre Angola e Portugal. E recordou quando esteve com ele e Orlando Figueira em Luanda para a Semana da Legalidade: a semana de abril de 2011 em que Orlando Figueira e Paulo Blanco dizem ter tido um encontro informal no Hotel com o banqueiro Carlos Silva, e que este terá abordado Figueira com uma hipótese de trabalho. O banqueiro já veio, através de um comunicado, desmentir este encontro. Vítor Magalhães afirmou nesta sessão de julgamento não ter testemunhado esse encontro, mas não descarta a hipótese de ter acontecido. “Nem sequer sabia quem era Carlos Silva nessa altura”, ressalvou.

Também confrontado com o dossier com vários processos que corriam no MP relativos a Angola e que Orlando Figueira teria levado para Luanda, Vítor Magalhães disse desconhecer e não se ter apercebido de qualquer reunião nesse sentido.

Magalhães revelou, ainda, que já depois da saída de Orlando Figueira do DCIAP, em setembro de 2012, viu “algumas vezes” o advogado Proença de Carvalho nas instalações. Numa delas estava a sair do gabinete do procurador Paulo Gonçalves e quase “chocou” com ele. Recorde-se que foi o procurador Paulo Gonçalves quem herdou os processos de Orlando Figueira relativos a Angola. Um deles, que envolve o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, e que é um dos referidos no despacho de acusação, foi reaberto e novamente arquivado em 2014.

O procurador não entrou pela sala principal do Edifício A do Campus de Justiça, escapando assim à comunicação social.