O Governo deu indicação à Águas de Portugal para, em conjunto com as autarquias da zona, encontrar uma solução para as descargas não tratadas de efluentes da indústria de produção de porcos na região do rio Lis. Estas descargas afetam, em particular, a ribeira dos Milagres que é afluente do Lis Mas essa solução pública vai trazer custos para os produtores que deixaram caducar um financiamento comunitário para a construção de uma estação de tratamento de águas suinícolas. A garantia foi deixada esta quarta-feira pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, no Parlamento.
A resposta pode passar pela construção de uma nova ETAR (estação de tratamento de águas residuais), mas mais pequena do que a inicialmente prevista, e cuja operação será complementada com o aproveitamento da capacidade em excesso que exista em outras unidades já existentes na zona. No entanto, o ministro do Ambiente afirmou que os industriais da suinicultura vão ter de dar garantias de que vão depositar os efluentes nestas instalações e vão ter de pagar as tarifas que vierem a ser definidas.
João Matos Fernandes respondia a perguntas na comissão parlamentar de economia e obras públicas onde apontou o dedo aos industriais do setor. “Já não há razão para confiar em quem disse durante muito tempo que ia resolver e não resolveu”. O ministro lembra que existia um financiamento público para a descontaminação da bacia hidrográfica do Lis, mas quem tinha de fazer o investimento — os produtores ou a associação RECILIS que os representa — não o fez. Isto apesar de estar previsto um apoio em fundos comunitários de nove milhões de euros para um investimento total de 11 milhões de euros na construção de uma ETAR vocacionada que resolvesse o problema dos efluentes destes produtores. E apesar de o ministro da Agricultura ter prolongado o prazo para a execução deste projeto.
“Os promotores não conseguiram o resto e não confiamos mais”, disse Matos Fernandes aos deputados. Em declarações aos jornalistas, o ministro lamenta que a RECILIS (Empresa de tratamento e valorização dos efluentes suinícolas da bacia do rio Lis) tenha perdido a oportunidade. A RECILIS foi constituída em 2003. Este ano a autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 ( PDR2020) revelou que a entidade perdeu definitivamente o financiamento.
Mas apesar de esta ser uma “responsabilidade cada um dos operadores”, que são os associados da RECILIS, e não do Estado, Matos Fernandes diz que o Governo tem a “consciência de que a dimensão do problema obriga a uma intervenção pública”.
“Depois de um longo período de muitos anos, chegamos ao momento em que tem de haver uma proposta pública em que a Águas de Portugal em conjunto com as autarquias tem de encontrar uma solução”.
Matos Fernandes afirmou que o objetivo desta solução é também o de “amarrar” os produtores de suínos que produzem efluentes. Têm de pagar, se não quem paga sou eu e o Sr. deputado”, afirmou na comissão parlamentar. A proposta para uma solução pública tem custos de operação e terá de haver uma tarifa associada ao tratamento dos efluentes. Matos Fernandes espera que a proposta técnica com a respetiva tarifa seja apresentada ainda este mês.
