Justiça

Juiz decide esta segunda-feira se acusados em caso de corrupção na Força Aérea vão a julgamento

O despacho que determina quais dos 86 arguidos do processo de corrupção nas messes da Força Aérea serão levados a julgamento é proferido esta segunda-feira.

GIL COHEN MAGEN/POOL/EPA

Autor
  • Agência Lusa

O despacho que determina quais dos 86 arguidos do processo de corrupção nas messes da Força Aérea serão levados a julgamento é proferido esta segunda-feira pelo juiz Ivo Rosa do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.

O despacho de pronúncia é proferido menos de uma semana depois de ter decorrido o debate instrutório, altura em que o Ministério Público (MP) desistiu de enviar a julgamento dois empresários que integravam o conjunto de 86 acusados. Dos 86 arguidos da ‘Operação Zeus’, 40 são militares e 46 são empresários, empresas e trabalhadores, estando em causa os crimes associação criminosa, corrupção ativa e passiva agravadas, falsidade informática e falsificação de documentos.

Segundo o despacho de acusação, os arguidos delinearam um esquema de sobrefaturação de bens e matérias-primas para a confeção de refeições nas messes da Força Aérea Portuguesa e do Hospital das Foças Armadas. “No essencial, está fortemente indiciado que, pelo menos, desde 2011, os oficiais da Direção de Abastecimento e Transportes decidiram, de forma concertada e aproveitando-se da própria estrutura hierárquica militar, obter proveitos indevidos”, sustenta o MP.

A investigação sublinha que esta conduta se verificou em diversas messes militares dispersas pelo país. “A conduta indiciada representou uma sobrefaturação em montante não apurado, mas significativamente superior a 2.552.436,55 euros” (2,5 milhões de euros), acrescenta o MP.

O MP requereu a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de funções públicas e de penas acessórias para as empresas e a declaração de perda a favor do Estado das vantagens ilícitas provenientes dos crimes imputados.

Na primeira fase da ‘Operação Zeus’, realizada em novembro de 2016, foram detidos cinco homens por corrupção ativa e passiva e falsificação de documentos, num “esquema fraudulento que poderá ter lesado o Estado” em vários milhões de euros.

Na segunda fase desta operação, participaram 130 elementos da Polícia Judiciária e 10 procuradores do MP, tendo sido realizadas 36 buscas nas áreas dos distritos de Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Évora e Faro, das quais 31 domiciliárias e cinco não domiciliárias.

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