Rádio Observador

Operação Lex

Presidente do Tribunal da Relação diz que “juízes não podem estar acima da lei”

Orlando Santos Nascimento diz que a Operação Lex entristece os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa pela afetação pública e garante que ninguém está acima da lei.

Rui Rangel, Juiz desembargador, depois de ter sido ouvido no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Orlando Santos Nascimento, juiz desembargador que preside o Tribunal da Relação de Lisboa, afirma que o processo criminal que envolve o juiz desembargador Rui Rangel e a mulher, a juíza desembargadora Fátima Galante, “não deixa de entristecer” os restantes juízes da instituição “pela afetação pública da imagem da justiça e do prestígio do Tribunal onde exercem funçoes”, escreveu no comunicado que foi enviado na manhã desta quinta-feira às redações.

O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa disse ainda que “a harmonia da nossa sociedade. prosseguida pela justiça, deve sobrepor-se aos incómodos pessoais e profissionais de cada um” e garantiu que “os juízes não podem estar acima da lei”.

Em nome de todos os juízes desembargadores e juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa quero garantir aos portugueses e às portuguesas que a administração da justiça que nos confiaram se encontra em boas mãos, que os juízes desembargadores e as Juízas desembargadoras põem todo o seu saber e brio profissional, adquiridos ao longo de dezenas de anos de julgamentos públicos, nas decisões dos processos que nos são presentes”, lê-se no comunicado.

Os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante são arguidos no âmbito da Operação Lex. Na tarde de quarta-feira, ficaram a conhecer as medidas de coação impostas pelo Supremo Tribunal de Justiça, que decretou a suspensão de funções, a proibição de contactos com “várias pessoas” e no caso de Rui Rangel a obrigação de solicitar autorização para se ausentar para o estrangeiro, uma vez que tem dupla nacionalidade — portuguesa e angolana.

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