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Fizz. Gestor do BPA garante que não foi Manuel Vicente quem ordenou pagamento

Este artigo tem mais de 3 anos

MP acredita que crédito concedido ao procurador Orlando Figueira foram "luvas" pagas pelo ex-vice-Presidente Manuel Vicente. Gestor Vítor Barosa que deu crédito diz que não fez favor a ninguém.

O procurador Orlando Figueira é acusado de ter sido corrompido para arquivar processos
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O procurador Orlando Figueira é acusado de ter sido corrompido para arquivar processos

MÁRIO CRUZ/LUSA

O procurador Orlando Figueira é acusado de ter sido corrompido para arquivar processos

MÁRIO CRUZ/LUSA

O gestor das contas de Orlando Figueira, no Banco Privado Atlântico (BPA), negou esta segunda-feira que o empréstimo que o procurador recebeu tenha sido um pagamento por parte do ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente. Vítor Barosa contrariou, assim, a tese do Ministério Público (MP) que acredita que este crédito, sem garantias, era afinal para pagar “luvas” em troca do arquivamento de processos que o magistrado tinha em mãos.

Nesta sessão de julgamento, Vítor Barosa explicou que foi o vice-presidente do BPA, André Navarro, quem lhe “trouxe” este cliente, referindo-se ao procurador Orlando Figueira que responde pelos crimes de corrupção, branqueamento, falsificação e violação do segredo de justiça. No entanto, afirmou o responsável, não se lembra se falou pessoalmente sobre isso com Navarro ou qual foi a forma como ficou com as contas de Figueira.

O também arguido neste processo, o advogado Paulo Blanco, já tinha afirmado em tribunal que Orlando Figueira lhe pedira ajuda para contrair um empréstimo para pagar à mulher as despesas decorrentes do processo divórcio. Isto em 2009. Foi por isso que Paulo Blanco fez a ponte com André Navarro — que também hoje começou a ser ouvido em tribunal.

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O que tem de saber sobre esta sessão

As frases do dia

“Para montantes de 130 mil euros podemos fazer este tipo de contratos. Fazemos pontualmente… Tinha uma transferencia de 65 mil euros, a carteira de títulos e os 30 mil dólares, e isso é uma garantia”, disse Vítor Barosa, ex-gestor do BPA.

“Nessa altura havia muita gente que queria trabalhar em angola, portanto o contrato foi justificação suficiente para a transferência”, disse Vítor Barosa, ex-gestor do BPA.

“Nos damos um tratamento PEP interno a todos os clientes independentemente de ter dupla nacionalidade”, disse André Navarro, ex-administrador do BPA.

“Sabe, eu também sou PEP. E é no seu banco”, disse o advogado de Paulo Blanco, Fernando Seara, a André Navarro.

Decisões importantes

O coletivo de juízes decidiu, nos últimos dias, manter em prisão domiciliária o arguido Orlando Figueira por considerar que os pressupostos que a fixaram se mantêm. Os juízes consideram que ainda existe perigo de fuga por parte do magistrado acusado de corrupção.

Quem foi ouvido

Vítor Barosa, gestor de duas contas do procurador Orlando Figueira no Banco Privado Atlântico Europa. Começou a ser ouvido André Navarro que foi vice-presidente do BPA e presidente da comissão executiva do mesmo banco.

Quando é a próxima sessão

Terça-feira, 20 de fevereiro.

Pese embora o MP considere que este empréstimo foi concedido sem qualquer garantia, o que não seria feito a outro qualquer cliente, Vítor Barosa garantiu que Orlando Figueira não teve um tratamento diferenciado e que lhe foram fixadas obrigações: tinha que avisar o banco caso vendesse a sua casa e tinha que amortizar de imediato o empréstimo. Por outro lado, “tinha uma transferência de 65 mil euros, a carteira de títulos e os 30 mil dólares, e isso é uma garantia que quase perfazia o valor total do crédito”, explicou o gestor— que também geria as contas de Manuel Vicente e do seu representante em Portugal, o arguido Armindo Pires.

— Mas é costume fazer este tipo de empréstimos?, perguntou o juiz presidente, Alfredo Costa, por duas vezes.

— Podemos fazer, respondeu simplesmente Vítor Barbosa.

O gestor garantiu que não fez qualquer favor quando propôs a concessão do crédito. “Se não nem sequer o tinha feito”, garantiu. Quando o advogado Rui Patrício lhe perguntou se “Manuel Vicente lhe pediu algum favor”, ele respondeu que “não”.

Já à tarde a palavra foi da testemunha André Navarro, que à data era vice-presidente do BPA Europa (BPAE). Foi ele quem ajudou a fundar o banco que abriu portas em Portugal em 2009. André Navarro admitiu que Paulo Blanco lhe pediu para abrir uma conta para o procurador Orlando Figueira, mas que nunca lhe falou num empréstimo. Explicou que a Sonangol, administrada por Manuel Vicente, tinha uma participação no BAP e no BPAE e que era próximo de Carlos Silva. Quando a procuradora do MP, Leonor Machado, lhe perguntou se alguma vez o banqueiro lhe tinha manifestado preocupação por causa das declarações do ativista Rafael Marques — que deram origem a um inquérito em que Carlos Silva foi investigado — o administrador respondeu que não.

Apesar de ter passado depois a exercer funções no Millenum BCP, onde Orlando Figueira também esteve, Navarro garantiu nunca ter lidado profissionalmente com ele. André Navarro continua a testemunhar na próxima sessão.

Entretanto, Orlando Figueira, que está em prisão domiciliária, vai recorrer da decisão do tribunal de recusar alterar as medidas de coação, alegando que são desproporcionais, disse a sua advogada. Carla Marinho considerou que a permanência do seu cliente em prisão domiciliária com pulseira eletrónica viola os princípios da adequação e da proporcionalidade.

“Quando pedimos as alterações às medidas de coação evocámos a adequação e a proporcionalidade e esses princípios estão a ser violados. Já estamos a tratar do recurso”, disse aos jornalistas no final da sessão de segunda-feira do julgamento. O Ministério Público tinha-se oposto à alteração das medidas de coação, e o tribunal concordou.

Tribunal marca três sessões para ouvir o banqueiro Carlos Silva

O tribunal decidiu reservar três sessões do julgamento do caso Fizz para ouvir presencialmente o banqueiro Carlos Silva. O administrador do Banco Português do Atlântico (BPA), a quem o procurador Orlando Figueira aponta o dedo, será notificado para comparecer no Campus de Justiça, em Lisboa, nos dias 6,7 e 8 de março.

A decisão do coletivo de juízes, presidido por Alfredo Costa, consta num despacho assinado na última sexta-feira, um dia depois de o banqueiro ter informado o tribunal que estaria disponível para ser ouvido via skype, na sua casa em Angola — uma vez que nas instalações da Procuradoria Geral angolana não estavam reunidas condições para fazer uma videochamada para o tribunal português.

Carlos Silva tem-se manifestado disponível para falar desde que começou o julgamento, mas sempre a partir de Angola. O banqueiro já tinha sido arrolado como testemunha, mas a sua importância no processo mudou pouco antes do início do julgamento — quando o procurador Orlando Figueira e o advogado Paulo Blanco lhe apontaram o dedo. Os dois arguidos, acusados de corrupção, dizem que foi ele quem aliciou o procurador Orlando Figueira a abandonar a magistratura e a trabalhar no setor privado, afastando assim as suspeitas contra o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente. O governante angolano é também arguido no processo por alegadamente corromper o procurador para, em troca, o influenciar nos inquéritos que corriam contra si no Departamento Central de Investigação e Ação Penal. No início do julgamento, o tribunal decidiu separar Manuel Vicente deste processo.

Apesar de Carlos Silva ter mostrado esta disponibilidade, tanto o tribunal como a defesa dos arguidos — nomeadamente o advogado Rui Patrício que representa Manuel Vicente e o seu procurador em Portugal, o arguido Armindo Pires –insistiram que ele devia vir a Portugal prestar declarações presencialmente. O tribunal ainda notificou o banqueiro no BPA Europa, em Lisboa, e na sua morada em Portugal, mas sem sucesso. A defesa sugeriu que o notificassem por via do advogado, Castanheira Neves, ou pelo número de telefone angolano disponibilizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O gestor de conta de Orlando Figueira, que propôs que lhe fosse aprovado um crédito de 130 mil euros sem ele ter qualquer histórico no Banco Privado Atlântico, está esta segunda-feira a ser inquirido na 15ª sessão de julgamento. O gestor começou a ser ouvido na sessão anterior. 

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