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Oi

Regulador brasileiro de telecomunicações desiste de processo contra operadora Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil desistiu do processo contra a Oi, decisão que "teve em consideração o processo de recuperação judicial".

MARCELO SAYAO/EPA

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Brasil desistiu de avançar com um processo de anulação da concessão da Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência, por a operadora brasileira estar em recuperação judicial.

O processo em causa, que tinha sido proposto em dezembro passado por membros da Anatel devido à falta de pagamento de multas aplicadas à operadora brasileira pelo regulador, poderia levar à anulação das concessões e autorizações da Oi para operar o serviço de telefone fixo, telemóvel, banda larga e TV por assinatura.

Porém, numa reunião extraordinária da Anatel sobre o acompanhamento da situação da Oi, decidiu-se “não acatar a proposta de instauração de um processo de caducidade [à Oi]”, decisão que “teve em consideração o processo de recuperação judicial”, disse o responsável da Anatel, Juarez Quadros, citado pela Agência Brasil. De acordo com Juarez Quadros, esta foi uma decisão unânime.

No encontro, que decorreu à porta fechada, a Anatel decidiu também manter o acompanhamento à situação da Oi, acrescenta aquela agência noticiosa.

O Plano de Recuperação Judicial em causa, que resulta de um pedido judicial feito pela Oi em junho de 2016, foi aprovado no final do ano passado pelos credores visando reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros), através da conversão de 75% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia.

Entretanto, a Oi divulgou ao mercado um aumento na participação do grupo JGP (gestão de recursos e de património), que passou de um total de 4,93% para 5,28% das ações. A participação do grupo tem vindo a sofrer alterações nas últimas semanas, não afetando, contudo, a estrutura acionista da companhia.

Esta alteração foi também divulgada neste dia ao mercado português pela Pharol. A operadora brasileira, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência com 27% das ações, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.

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